Comentário aos documentos que me foram entregues na reunião de 18-Jan-2010 pelo Senhor Vereador Luís Paulo.
A- Introdução:
1- Na reunião de 15-12-2009, reiterei o pedido formulado na reunião de 02-12-2009, onde solicitei que me fosse facultada cópia do relatório sobre a Pousada do Piódão, intitulado “Análise de Patologias”, datado de 03-Mar-2009, requerido pela Câmara ao Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências de Construção (ITe.Cons) da Universidade de Coimbra.
2- Na reunião de 05-Jan-2010 o senhor Vereador Luís Paulo entregou em mão o referido relatório e apresentou uma explanação sobre a evolução da obra, pormenorizando as diversas empreitadas que decorreram, tendo tido, também, a preocupação especial em realçar dois aspectos do processo, como sejam; a relação em mais de 57% do valor da obra adjudicada, no custo da empreitada e a existência (referida pelo Senhor Vereador Luís Paulo por estranha) de um concurso para a estabilização dos elementos, em xisto, na cobertura, que inicialmente é apresentada proposta no valor de €39.445,00 e que posteriormente, noutro concurso com o mesmo objectivo, é adjudicado à mesma empresa pelo valor de €69.510,97.
2-A- Nesta reunião informei de imediato, porque me lembrei e estava presente na memória, que a obra, inicialmente denominada de Pousada, onde tudo apontaria que a sua exploração fosse assegurada pelas Pousadas de Portugal, em reunião com as Pousadas de Portugal e a actual CCDRC (entidade que acompanhava e controlava os investimentos nas Aldeias Históricas) e com a obra já a decorrer, foi imposta a construção de uma piscina aquecida, bem como a instalação de um sistema (inovador ao tempo) de climatização dos espaços comuns e dos quartos, cada um de per si, razões que justificam, para além de outras anexas no processo, o acréscimo de investimento, nomeadamente, em 57%, mais, sobre o valor de adjudicação. Cumpre informar que a adjudicação da obra ocorreu ainda durante o mandato anterior ao que fui eleito Presidente pela primeira vez.
2-B- Em relação à segunda questão referi que não me recordava da razão ou razões que originaram os dois procedimentos, embora me recorde perfeitamente da necessidade de serem estabilizados os elementos da cobertura e que para tal foi aberto concurso respectivo. Para proceder a uma avaliação mais precisa e conhecer a razão justificativa para tal, solicitei que me facultassem os referidos elementos.
3- Na reunião de 18-Jan-2010 foram-me facultados, entregues pelo Senhor vereador Luís Paulo, os documentos solicitados na reunião anterior, a saber:
3.1-Memorando constituído por 22 páginas, cujo autor é o Senhor Vereador Luís Paulo (De 1-A a 22-A).
3.2-Convites a quatro empresas da região (4 páginas, de 1-B a 4-B, coincidente com os documentos facultados de 18 a 21), datados de 18-Jun-2003 a José Ramiro, Antonino Madeira, Fonseca & Fonseca e José Nogueira Elias, para apresentarem propostas em procedimento com “CONSULTA PRÉVIA” para “TRABALHOS DE BENEFICIAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE REVESTIMENTO EM LAJES DE XISTO DE COBERTURA DE ESTALAGEM DO PIÓDÃO”
3.3-Proposta da empresa José Ramiro, incluindo grande parte da documentação prevista no concurso de Consulta Prévia, constituída por 16 páginas (de 1-C a 16-C, coincidentes com o documento facultado de 17), onde consta uma proposta, documentos de 3-C a 5-C, pelo valor de €39.445,00, com data de 03-Jul-2003. Não se encontra anexo, qualquer outra proposta, para o caso de ter havido.
3.4-Convites a cinco empresas da região; José Nogueira Elias, António Cruz Madeira, Vidal Pereira & Gomes, Cipriano Pereira Carvalho & Filhos e José Ramiro (10 folhas de 1-D a 10-D, coincidentes com os documentos de 2 a 6), datados de 16 e 17 de Setembro de 2003, para apresentação de propostas em procedimento “CONCURSO LIMITADO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO” referente a “TRABALHOS DE BENEFICIAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE REVESTIMENTO EM LAJES DE XISTO DE COBERTURA DE ESTALAGEM DO PIÓDÃO”
3.5-Mapas de Medições e Orçamento objecto do concurso, cujo valor base é de€59.590,00 ( 2 folhas, 11-D e 12-D, coincidentes com os documentos 7 e 8)
3.6-Documentos da proposta da empresa José Ramiro (facultadas unicamente 4 folhas das 40 que instruem a proposta, de 1-E a 4-E, coincidentes com o documento nº 16), cujo valor da proposta é de €69.510,97. Não se encontra anexo a documentação do outro concorrente presente a concurso.
3.7-Acta de abertura de propostas e avaliação dos concorrentes, datada de 13-Out-2003, tendo apresentado propostas duas empresas, José Nogueira Elias e José Ramiro, bem como documentação de intenção de adjudicação da empreitada a José Ramiro, datada de 07-Nov-2003 (2 folhas 1-F e 2-F, coincidentes com os documentos 10 e 11).
3.8-Informação dos serviços técnicos, datada de 29-Jan-2004, onde são relacionados a tipificação e metodologia dos trabalhos a desenvolver, tendo em consideração a natureza e complexidade do tipo de obra prevista, relacionada com a declividade das pendentes da cobertura, tipo de laminação das lajes de xisto aplicadas na cobertura e exposição e agressividade aos e dos agentes atmosféricos, nomeadamente, amplitudes térmicas e influencia do vento, tendo em vista o objecto da empreitada e a materialização da solução proposta pelo empreiteiro. Foram consideradas soluções consensuais, Dono da Obra e Empreiteiro, sem acréscimo de custos para o Dono da Obra (1 folha 1-G, coincidente com o documento 13).
3.9-Carta a José Ramiro, datada de 2-Fev-2004, a comunicar que a empreitada foi-lhe adjudicada e solicitando apresentação de documentos (1folha 1-H, coincidente com o documento 12).
3.10-Autos de medição 1 e 2, datados de 9-Jun-2004 e 14-Jan-2005, respectivamente, informações respectivas e comprovativos de liquidação (7 folhas de 1-I a 7-I, coincidentes, em parte com os documentos 14 e 15).
3.11-Carta da fundação INATEL, datada de 14-Jan-2009, a reclamar deficiências construtivas, central detectora de incêndios, queda de lajes de xisto provenientes da cobertura e outras deficiências, todas já identificadas e do conhecimento de uma equipa de peritagem, ITeCons, contratada pela Câmara e que visitou a Estalagem em 18-Dez-2008 (1 folha 1-J, coincidente com o documento 1).
3.12-Relatório do Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências de Construção (ITe.Cons) da Universidade de Coimbra (28 folhas, inclui documentação fotográfica).
B- Considerações e Deduções:
B.1- Nas folhas 4-A e 5-A, são apresentados gráficos que representam a proporção entre os valores das empreitadas, trabalhos normais, trabalhos a mais e outros trabalhos, bem como a relação em mais de 57% do custo final da obra relativamente à adjudicação.
Complementando o já esclarecido em 2-A, refiro que a obra da pousada iniciou-se em 1997 e do processo não constavam a piscina aquecida e todas as outras empreitadas sequentes. No seguimento de imposição das Pousadas de Portugal a Câmara procedeu à elaboração do projecto da piscina aquecida e da galeria de acesso, em túnel subterrâneo e promoveu a execução das referidas obras. Mais teve que proceder à transformação do sistema de climatização dos espaços comuns e dos quartos, cada um de per si. Finalmente, teve ainda que proceder à alteração do sistema de lajes em pavimentos, alterando a solução prevista no projecto, porque impedia a instalação das tubagens de climatização e de ventilação.
Todavia, no futuro a ENATUR – Pousadas de Portugal, declinam o interesse pela exploração da unidade do Piódão, alegando ter sido alterada a política da ENATUR, doravante só vocacionada para investimentos em edifícios históricos e ou classificados, motivo pelo qual e empresa, ENATUR, iria abandonar algumas unidades existentes, nomeadamente, na Região, a Pousada da Póvoa das Quartas. Encontrar uma alternativa foi um processo moroso e difícil, tendo-se conseguido após muitas negociação, com empenhamento muito forte do Senhor Secretário de Estado do Turismo, que o INATEL aceitasse o desafio, deixando de ser Pousada e passando a chamar-se de Estalagem.
Fica assim esclarecido o diferencial de custos entre a empreitada colocada a concurso e a que efectivamente se veio a concretizar.
Cumpre referir que esta obra foi financiada através dos Fundos Comunitários e Fundos do Turismo, no âmbito das aldeias históricas e por isso, foi aprovada, acompanhada e fiscalizada (técnica e administrativamente) por técnicos da CCRC, do Turismo e por uma Delegação da Comunidade Europeia
B.2- A folha 13-A compara dois concursos, um com convites datados de 18-Jun-2003 e outro com convites datados de 16 ou 17-Set-2003, querendo demonstrar serem a mesma coisa, o que não são. O primeiro concurso trata-se de um procedimento por “Consulta Prévia”, previsto no artº 78º do Dec. Lei 197/99, sendo que, para o número de empresas convidadas, quatro, o valor da proposta de €39.445,00 era superior ao permitido por lei, €25.000,00, nº 1 do artº 81º do Dec. Lei 197/99, pelo que todo o processo de concurso foi abortado.
No seguimento do anteriormente exposto, e no seguimento do nº 2 do artº 81º do Dec. Lei 197/99, procedeu-se á abertura de novo concurso, ”Concurso limitado sem Publicação de Anúncio”, tendo sido convidadas 5 empresas. Foi presente aos concorrentes convidados um caderno de encargos e uma base de licitação no valor de €59.590,00, bem como, foram facultados novos elementos sobre novas técnicas relativas ao trabalho que se pretendia, tendo sido alertados os concorrentes relativamente á complexidade do objectivo da empreitada. Esta dedução está devidamente explicada e desenvolvida na informação técnica referida em 3.8. O processo de concurso e adjudicação decorreu com legitimidade legal, conforme comprova documentação anexa, tendo sido adjudicada à empresa José Ramiro, pelo valor da proposta, €69.510,97.
E a complexidade destes trabalhos advêm pelo seguinte; a colagem de uma superfície lisa e polida, como é a do xisto, para além de pesada, colocada em plano muito inclinado e sujeita a grandes variações de temperatura, fortes ventos e chuva intensa é muito difícil, todavia, a opção de cravagem, origina o risco de fissuração e desprendimento descontrolado das lajes de xisto, para as mesmas condições adversas. Como recurso de segurança complementar e na impossibilidade de garantia extrema do que se iria realizar, projectou-se uma estrutura metálica, de beirado, para suster o deslizamento das lajes de cobertura.
Note-se que nesta informação são preconizados alguns trabalhos a serem eventualmente, substituídos por outros, conforme o decurso da empreitada, sem alterações de custos e cuja decisão antecedeu a realização dos trabalhos e onde estiveram presentes o técnico da Câmara, o Vereador da Câmara, o representante do empreiteiro e um representante de uma empresa especializada em aplicação de revestimentos em xisto, pelo que os autos de medição que vieram a serem apresentados estão de acordo com o previamente estabelecido e aprovado, bem como com os trabalhos executados.
Fica assim esclarecido que nada de estranho aconteceu, porquanto se cumpriu a Lei e tudo decorreu de forma adequada e documentada.
B.3- Da leitura do relatório, mais precisamente, o ponto 5 – Considerações finais, conclui-se que o grande responsável pela anomalias detectadas, umas directamente e outras de forma indirecta e desajustada, é o projecto de concepção.
Mais fui informado, pelo Senhor Presidente, na reunião de 05-Jan-2010, que está a ser equacionada uma solução alternativa para a cobertura, que passa pela utilização de elementos pré-fabricados, com aspecto algo aproximado à laje de xisto, muito utilizados nos países do norte da Europa, em coberturas bastante inclinadas, o que demonstra que para a solução arquitectónica da estalagem do Piódão já foram esgotadas todas as alternativas possíveis.
Rui Silva
A- Introdução:
1- Na reunião de 15-12-2009, reiterei o pedido formulado na reunião de 02-12-2009, onde solicitei que me fosse facultada cópia do relatório sobre a Pousada do Piódão, intitulado “Análise de Patologias”, datado de 03-Mar-2009, requerido pela Câmara ao Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências de Construção (ITe.Cons) da Universidade de Coimbra.
2- Na reunião de 05-Jan-2010 o senhor Vereador Luís Paulo entregou em mão o referido relatório e apresentou uma explanação sobre a evolução da obra, pormenorizando as diversas empreitadas que decorreram, tendo tido, também, a preocupação especial em realçar dois aspectos do processo, como sejam; a relação em mais de 57% do valor da obra adjudicada, no custo da empreitada e a existência (referida pelo Senhor Vereador Luís Paulo por estranha) de um concurso para a estabilização dos elementos, em xisto, na cobertura, que inicialmente é apresentada proposta no valor de €39.445,00 e que posteriormente, noutro concurso com o mesmo objectivo, é adjudicado à mesma empresa pelo valor de €69.510,97.
2-A- Nesta reunião informei de imediato, porque me lembrei e estava presente na memória, que a obra, inicialmente denominada de Pousada, onde tudo apontaria que a sua exploração fosse assegurada pelas Pousadas de Portugal, em reunião com as Pousadas de Portugal e a actual CCDRC (entidade que acompanhava e controlava os investimentos nas Aldeias Históricas) e com a obra já a decorrer, foi imposta a construção de uma piscina aquecida, bem como a instalação de um sistema (inovador ao tempo) de climatização dos espaços comuns e dos quartos, cada um de per si, razões que justificam, para além de outras anexas no processo, o acréscimo de investimento, nomeadamente, em 57%, mais, sobre o valor de adjudicação. Cumpre informar que a adjudicação da obra ocorreu ainda durante o mandato anterior ao que fui eleito Presidente pela primeira vez.
2-B- Em relação à segunda questão referi que não me recordava da razão ou razões que originaram os dois procedimentos, embora me recorde perfeitamente da necessidade de serem estabilizados os elementos da cobertura e que para tal foi aberto concurso respectivo. Para proceder a uma avaliação mais precisa e conhecer a razão justificativa para tal, solicitei que me facultassem os referidos elementos.
3- Na reunião de 18-Jan-2010 foram-me facultados, entregues pelo Senhor vereador Luís Paulo, os documentos solicitados na reunião anterior, a saber:
3.1-Memorando constituído por 22 páginas, cujo autor é o Senhor Vereador Luís Paulo (De 1-A a 22-A).
3.2-Convites a quatro empresas da região (4 páginas, de 1-B a 4-B, coincidente com os documentos facultados de 18 a 21), datados de 18-Jun-2003 a José Ramiro, Antonino Madeira, Fonseca & Fonseca e José Nogueira Elias, para apresentarem propostas em procedimento com “CONSULTA PRÉVIA” para “TRABALHOS DE BENEFICIAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE REVESTIMENTO EM LAJES DE XISTO DE COBERTURA DE ESTALAGEM DO PIÓDÃO”
3.3-Proposta da empresa José Ramiro, incluindo grande parte da documentação prevista no concurso de Consulta Prévia, constituída por 16 páginas (de 1-C a 16-C, coincidentes com o documento facultado de 17), onde consta uma proposta, documentos de 3-C a 5-C, pelo valor de €39.445,00, com data de 03-Jul-2003. Não se encontra anexo, qualquer outra proposta, para o caso de ter havido.
3.4-Convites a cinco empresas da região; José Nogueira Elias, António Cruz Madeira, Vidal Pereira & Gomes, Cipriano Pereira Carvalho & Filhos e José Ramiro (10 folhas de 1-D a 10-D, coincidentes com os documentos de 2 a 6), datados de 16 e 17 de Setembro de 2003, para apresentação de propostas em procedimento “CONCURSO LIMITADO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO” referente a “TRABALHOS DE BENEFICIAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE REVESTIMENTO EM LAJES DE XISTO DE COBERTURA DE ESTALAGEM DO PIÓDÃO”
3.5-Mapas de Medições e Orçamento objecto do concurso, cujo valor base é de€59.590,00 ( 2 folhas, 11-D e 12-D, coincidentes com os documentos 7 e 8)
3.6-Documentos da proposta da empresa José Ramiro (facultadas unicamente 4 folhas das 40 que instruem a proposta, de 1-E a 4-E, coincidentes com o documento nº 16), cujo valor da proposta é de €69.510,97. Não se encontra anexo a documentação do outro concorrente presente a concurso.
3.7-Acta de abertura de propostas e avaliação dos concorrentes, datada de 13-Out-2003, tendo apresentado propostas duas empresas, José Nogueira Elias e José Ramiro, bem como documentação de intenção de adjudicação da empreitada a José Ramiro, datada de 07-Nov-2003 (2 folhas 1-F e 2-F, coincidentes com os documentos 10 e 11).
3.8-Informação dos serviços técnicos, datada de 29-Jan-2004, onde são relacionados a tipificação e metodologia dos trabalhos a desenvolver, tendo em consideração a natureza e complexidade do tipo de obra prevista, relacionada com a declividade das pendentes da cobertura, tipo de laminação das lajes de xisto aplicadas na cobertura e exposição e agressividade aos e dos agentes atmosféricos, nomeadamente, amplitudes térmicas e influencia do vento, tendo em vista o objecto da empreitada e a materialização da solução proposta pelo empreiteiro. Foram consideradas soluções consensuais, Dono da Obra e Empreiteiro, sem acréscimo de custos para o Dono da Obra (1 folha 1-G, coincidente com o documento 13).
3.9-Carta a José Ramiro, datada de 2-Fev-2004, a comunicar que a empreitada foi-lhe adjudicada e solicitando apresentação de documentos (1folha 1-H, coincidente com o documento 12).
3.10-Autos de medição 1 e 2, datados de 9-Jun-2004 e 14-Jan-2005, respectivamente, informações respectivas e comprovativos de liquidação (7 folhas de 1-I a 7-I, coincidentes, em parte com os documentos 14 e 15).
3.11-Carta da fundação INATEL, datada de 14-Jan-2009, a reclamar deficiências construtivas, central detectora de incêndios, queda de lajes de xisto provenientes da cobertura e outras deficiências, todas já identificadas e do conhecimento de uma equipa de peritagem, ITeCons, contratada pela Câmara e que visitou a Estalagem em 18-Dez-2008 (1 folha 1-J, coincidente com o documento 1).
3.12-Relatório do Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências de Construção (ITe.Cons) da Universidade de Coimbra (28 folhas, inclui documentação fotográfica).
B- Considerações e Deduções:
B.1- Nas folhas 4-A e 5-A, são apresentados gráficos que representam a proporção entre os valores das empreitadas, trabalhos normais, trabalhos a mais e outros trabalhos, bem como a relação em mais de 57% do custo final da obra relativamente à adjudicação.
Complementando o já esclarecido em 2-A, refiro que a obra da pousada iniciou-se em 1997 e do processo não constavam a piscina aquecida e todas as outras empreitadas sequentes. No seguimento de imposição das Pousadas de Portugal a Câmara procedeu à elaboração do projecto da piscina aquecida e da galeria de acesso, em túnel subterrâneo e promoveu a execução das referidas obras. Mais teve que proceder à transformação do sistema de climatização dos espaços comuns e dos quartos, cada um de per si. Finalmente, teve ainda que proceder à alteração do sistema de lajes em pavimentos, alterando a solução prevista no projecto, porque impedia a instalação das tubagens de climatização e de ventilação.
Todavia, no futuro a ENATUR – Pousadas de Portugal, declinam o interesse pela exploração da unidade do Piódão, alegando ter sido alterada a política da ENATUR, doravante só vocacionada para investimentos em edifícios históricos e ou classificados, motivo pelo qual e empresa, ENATUR, iria abandonar algumas unidades existentes, nomeadamente, na Região, a Pousada da Póvoa das Quartas. Encontrar uma alternativa foi um processo moroso e difícil, tendo-se conseguido após muitas negociação, com empenhamento muito forte do Senhor Secretário de Estado do Turismo, que o INATEL aceitasse o desafio, deixando de ser Pousada e passando a chamar-se de Estalagem.
Fica assim esclarecido o diferencial de custos entre a empreitada colocada a concurso e a que efectivamente se veio a concretizar.
Cumpre referir que esta obra foi financiada através dos Fundos Comunitários e Fundos do Turismo, no âmbito das aldeias históricas e por isso, foi aprovada, acompanhada e fiscalizada (técnica e administrativamente) por técnicos da CCRC, do Turismo e por uma Delegação da Comunidade Europeia
B.2- A folha 13-A compara dois concursos, um com convites datados de 18-Jun-2003 e outro com convites datados de 16 ou 17-Set-2003, querendo demonstrar serem a mesma coisa, o que não são. O primeiro concurso trata-se de um procedimento por “Consulta Prévia”, previsto no artº 78º do Dec. Lei 197/99, sendo que, para o número de empresas convidadas, quatro, o valor da proposta de €39.445,00 era superior ao permitido por lei, €25.000,00, nº 1 do artº 81º do Dec. Lei 197/99, pelo que todo o processo de concurso foi abortado.
No seguimento do anteriormente exposto, e no seguimento do nº 2 do artº 81º do Dec. Lei 197/99, procedeu-se á abertura de novo concurso, ”Concurso limitado sem Publicação de Anúncio”, tendo sido convidadas 5 empresas. Foi presente aos concorrentes convidados um caderno de encargos e uma base de licitação no valor de €59.590,00, bem como, foram facultados novos elementos sobre novas técnicas relativas ao trabalho que se pretendia, tendo sido alertados os concorrentes relativamente á complexidade do objectivo da empreitada. Esta dedução está devidamente explicada e desenvolvida na informação técnica referida em 3.8. O processo de concurso e adjudicação decorreu com legitimidade legal, conforme comprova documentação anexa, tendo sido adjudicada à empresa José Ramiro, pelo valor da proposta, €69.510,97.
E a complexidade destes trabalhos advêm pelo seguinte; a colagem de uma superfície lisa e polida, como é a do xisto, para além de pesada, colocada em plano muito inclinado e sujeita a grandes variações de temperatura, fortes ventos e chuva intensa é muito difícil, todavia, a opção de cravagem, origina o risco de fissuração e desprendimento descontrolado das lajes de xisto, para as mesmas condições adversas. Como recurso de segurança complementar e na impossibilidade de garantia extrema do que se iria realizar, projectou-se uma estrutura metálica, de beirado, para suster o deslizamento das lajes de cobertura.
Note-se que nesta informação são preconizados alguns trabalhos a serem eventualmente, substituídos por outros, conforme o decurso da empreitada, sem alterações de custos e cuja decisão antecedeu a realização dos trabalhos e onde estiveram presentes o técnico da Câmara, o Vereador da Câmara, o representante do empreiteiro e um representante de uma empresa especializada em aplicação de revestimentos em xisto, pelo que os autos de medição que vieram a serem apresentados estão de acordo com o previamente estabelecido e aprovado, bem como com os trabalhos executados.
Fica assim esclarecido que nada de estranho aconteceu, porquanto se cumpriu a Lei e tudo decorreu de forma adequada e documentada.
B.3- Da leitura do relatório, mais precisamente, o ponto 5 – Considerações finais, conclui-se que o grande responsável pela anomalias detectadas, umas directamente e outras de forma indirecta e desajustada, é o projecto de concepção.
Mais fui informado, pelo Senhor Presidente, na reunião de 05-Jan-2010, que está a ser equacionada uma solução alternativa para a cobertura, que passa pela utilização de elementos pré-fabricados, com aspecto algo aproximado à laje de xisto, muito utilizados nos países do norte da Europa, em coberturas bastante inclinadas, o que demonstra que para a solução arquitectónica da estalagem do Piódão já foram esgotadas todas as alternativas possíveis.
Rui Silva
