Apresentação
A candidatura POR ARGANIL, CONCELHO COM FUTURO, com sigla ACF e símbolo I, irá apresentar-se ao próximo acto eleitoral para as Autarquias Locais, deste ano de 2009, concorrendo à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal.
Ano após ano, mandato após mandato, as Autarquias Locais vêm assumindo um papel preponderante e decisivo no desenvolvimento e na projecção do território municipal. Já vai o tempo em que tudo dependia do “Estado soberano”.
Hoje, esse papel cabe em grande parte, às estratégias e entendimentos que os responsáveis autárquicos eleitos, defendem para o seu Concelho.
O que for bem feito, será sempre bom e benéfico para o futuro e contrariamente, o que for mal feito ou de errado, será penalizador para o futuro.
É neste contexto que o investimento público tem de ser criteriosamente aplicado no sentido de ajudar ao crescimento, promovendo um crescimento integrado em todas as vertentes do desenvolvimento.
Também é preciso ter a clarividência necessária, para que, relativamente às propostas apresentadas ao eleitorado, elas sejam exequíveis, sob pena de se enveredar por um projecto falhado que pode redundar em efeito contrário.
Propagandear que se vai fazer isto ou aquilo e não fazer, ou então, lançar projectos que à partida, todos os reconhecem de megalómanos e onde o único propósito é “encher o olho” e permanecerem na gaveta, ou então, andar sistematicamente a desfazer no que foi feito anteriormente, desbaratando dinheiros públicos aplicados, não são certamente opções correctas e desrespeitam os munícipes.
Não basta e nem é sério, fazer crer que se cresce sem que se opere o verdadeiro crescimento.
É evidente que o actual executivo, neste seu mandado, não fez tudo mal, todavia, destaco três assuntos que passo a expor, para reflexão, que não se encontram devidamente explicados e em relação aos quais a maioria dos cidadãos também questiona os procedimentos seguidos;
1. O “ negócio” que foi feito com a Transdev, empresa de transportes. Sendo uma empresa privada, recebeu do município algumas viaturas (pequenos e médios autocarros), adquiridos com dinheiros públicos aos quais lhes foram associados os respectivos condutores, para assegurarem os transportes escolares no Concelho que, até então, eram realizados directamente pelo Município. Levanta-se desde já a primeira questão que é a da legalidade. Mesmo assim, a Transdev debita à Câmara por esse serviço e abriu esses transportes ao público em geral com receita para a Transdev o que não será muito correcto. Em suma, a transdev que recebia da Câmara cerca de 167.000 euros/ano, passou a receber 435.000 euros/ano, conforme estudo económico apresentado pela empresa, elaborado pela Tremno e onde consta a cobertura de prejuízos da Trandev no concelho que eram na ordem dos 140.000 euros/ano, conforme descrito no referido estudo.
Isto é uma forma indirecta de financiamento de uma entidade privada através dos dinheiros públicos. E pelo que se sabe, a Transdev não paga os seus impostos no Concelho de Arganil.
2. O segundo tema prende-se com a instalação de Parques Eólicos no Concelho de Arganil. Em 2003 foi assinado um compromisso para instalação destes parques, entre a Câmara e três empresas promotoras, com capacidade para 100MW e que ao tempo resultariam receitas para o Município na ordem dos 900.000€/ano (180.000 contos/ano). E mais, a sede da empresa seria em Arganil e com um capital social que rondaria os 24 milhões de Euros.
Para além dos 900.000€/ano de receitas directas para o Município na fase de Exploração (20 anos no mínimo), outras receitas devem ser consideradas, como sejam, as provenientes do aluguer dos terrenos e as que naturalmente ocorreriam na fase de construção dos Parques.
Pelo que é constado o referido parque está a ser concretizado na área de outro Concelho, sem que o Município de Arganil tenha reclamado os seus direitos naquele protocolo. Porque razão? Será que Arganil pode prescindir de tais receitas?
A verdade é que em 20 anos o Município deixa de arrecadar 18 milhões de Euros, o equivalente a 3.600.000 contos em moeda antiga (Três Milhões e seiscentos mil contos).
3. O terceiro assunto refere-se ao desrespeito por obras que conduziram à destruição de outras existentes e de equipamentos mandados deitar a baixo que tinham sido pagos por dinheiros públicos, por exemplo o Sub-Paço. Melhor seria se dentro do que já estava feito, se melhorasse, sem haver necessidade de destruir o que estava construído.
Relativamente ao ponto 1, estaremos no propósito de reavaliar a situação e decidir em conformidade com os interesses dos alunos e do Município. No que concerne ao ponto 2 cabe-nos a responsabilidade de revolver todo este dossiê, com as implicações que dele possam resultar em termos de responsabilidades das ou entre as partes.
Todos reconhecemos e sentimos, que as dificuldades do momento são penosas, muito resultantes da fragilidade económica nacional e mundial, motivo pelo qual o investimento deve, ou melhor, tem, de ser bem ponderado, por forma a garantir-se, que no essencial, se esteja a aplicar correctamente os recursos financeiros do Município.
O dever do autarca eleito, é defender até ao limite, os interesses do Município, pugnando pelos seus direitos e justificar perante quem de direito, aos cidadãos eleitores, os erros e debilidades que inconscientemente ou involuntariamente pratica.
Se há dinheiro para umas coisas será bom que haja dinheiro para custear bons conselheiros/técnicos, de modo a evitar desvios que podem tornar-se irremediáveis no futuro.
Desde a apresentação da candidatura, foram contactados os cidadãos eleitores, quer individual quer colectivamente, no sentido duma avaliação mais precisa e correcta, dos anseios, preocupações e necessidades das populações. Cumpre referir que esse contributo foi decisivo para a elaboração deste documento.
Neste contexto, foi eleito O EMPREGO, como elemento âncora desta candidatura, pelo que, os temas a desenvolver seguidamente, terão sempre que possível, uma orientação muito forte para a componente do emprego, rumo essencial e basilar para ajudar a combater a crise e a desertificação, que ano após ano está a atingir níveis preocupantes, com o consequente agravamento do factor da insegurança, especialmente nas aldeias mais desprotegidas/desabitadas.
Comungando do forte empenhamento desta candidatura em promover a empregabilidade no Concelho, estimulando preceitos e comportamentos que concorram para este objectivo, como medida fundamental de estabilidade das famílias, é nossa proposta e determinação, dar um contributo de confiança às populações, aliviando a Carga Fiscal sobre o IMI e o IRS em 25%, na componente ao alcance do Município.
Economia / Actividades Produtivas
É necessário criar medidas que possibilitem a consolidação das empresas existentes, agindo em parceria, por forma a encontrarem-se soluções que minimizem o estado de ansiedade das empresas, encorajando-as a contrapor, à debilidade do mercado no momento presente.
Devem ser criados incentivos fiscais Municipais, como fomento de novas empresas bem como favorecer a activação das existentes.
A candidatura POR ARGANIL, CONCELHO COM FUTURO, tem, ainda, por objecto, neste domínio, a criação de uma BOLSA de Fomento e Coesão Empresarial.
Para além do enquadramento jurídico da Bolsa em termos da legislação aplicável às Autarquias, são definidos alguns critérios que configuram a relação Empresa / Trabalhador.
1. O envolvimento da bolsa deverá ser assegurado pela Autarquia, Instituições de Crédito e Instituições Desconcentradas do Estado.
2. Os fundos destinar-se-ão a apoiar empresas com Sede Social no Concelho de Arganil, visando comparticipar nos juros de empréstimos (Construção, modernização e reabilitação) que as empresas venham a estar comprometidas perante a Banca.
3. O período de comparticipação máximo recai sobre os cinco primeiros anos.
4. A taxa de comparticipação será calculada na proporção (quociente), entre o número de funcionários eleitores no Concelho de Arganil e o número total de funcionários da empresa.
5. Desta medida ressalta que a comparticipação poderá ser de 100% para os casos das empresas que possuam a totalidade dos funcionários residentes no Concelho o que incentivará a contratação de trabalhadores radicados no Concelho.
A Bolsa terá ainda a finalidade de apoiar a Formação/Contratação de jovens (1º emprego) e desempregados, como medidas complementares de combate ao desemprego.
Para além do apoio às três Áreas Industriais existentes; Relvinha/Sarzedo, Coja e Vale do Fojo/S. Martinho da Cortiça, será necessário incrementar novos pequenos Pólos Industriais, com capacidade até cinco empresas, a saber; Caratão/Secarias, Travesso/Pombeiro da Beira, Portelinha/Alto de Casal S. João e Cruz/(Limite Anseriz e Pomares).
Ligado ao sector empresarial, é nosso entendimento estabelecer uma conexão entre as empresas e a escola, nomeadamente, os estabelecimentos vocacionados para o ensino profissional, com o propósito de fixar os jovens no Concelho e contribuir para o combate à desertificação.
Neste âmbito, o apoio aos estabelecimentos de ensino com objectivos profissionalizantes é um dever e uma obrigação que cabe à Autarquia.
