INTERVENÇÃO NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 07.12.2010
- Cap. VI, Ponto 1º - Requalificação da EB1 de Arganil / Aprovação de contrato adicional.
É meu entendimento que este ponto não pode ser votado nesta reunião conforme é proposto, pela simples razão que o contrato adicional se submete a uma deliberação que não está correcta e que importa rectificar previamente.
- Cap. VI, Ponto 1º - Requalificação da EB1 de Arganil / Aprovação de contrato adicional.
É meu entendimento que este ponto não pode ser votado nesta reunião conforme é proposto, pela simples razão que o contrato adicional se submete a uma deliberação que não está correcta e que importa rectificar previamente.
Do exposto sou a propor que seja primeiramente revogada a deliberação da reunião de 1 de Setembro de 2010, corrigindo os trabalhos a mais de €10.936,41 para €17.562,67, mantendo-se os erros e omissões em €1.711,77 e que sejam anexados os quadros da demonstração financeira bem como nota justificativa.
- Cap. VI, Ponto 2º - Requalificação da EB1 de Arganil / Aprovação de Pedido de Prorrogação de Prazo.
Perante os factos que instruem o presente processo, sem que haja um esclarecimento lógico e perceptível sobre todas as envolventes desta situação, o referido pedido de prorrogação não merece e nem reúne condições para ser votado, quer afirmativamente quer negativamente.
Perante os factos que instruem o presente processo, sem que haja um esclarecimento lógico e perceptível sobre todas as envolventes desta situação, o referido pedido de prorrogação não merece e nem reúne condições para ser votado, quer afirmativamente quer negativamente.
Então vejamos:
O empreiteiro invoca 15 argumentos que o condicionaram na normal execução da obra, os quais justificam, no seu entender, a prorrogação do prazo para mais dois meses, protelando para o final de Maio de 2011 a conclusão da obra.
Todavia, no mesmo pedido de prorrogação e no último parágrafo, o empreiteiro admite a possibilidade de antecipar um mês a conclusão da obra, a pedido especial do senhor Presidente da Câmara, antecipando a data de conclusão para final de Fevereiro, ressalvando nesta sua obrigação uma outra, da Câmara, no desbloqueamento de todos os pendentes e outros que venham a surgir.
Todavia, no mesmo pedido de prorrogação e no último parágrafo, o empreiteiro admite a possibilidade de antecipar um mês a conclusão da obra, a pedido especial do senhor Presidente da Câmara, antecipando a data de conclusão para final de Fevereiro, ressalvando nesta sua obrigação uma outra, da Câmara, no desbloqueamento de todos os pendentes e outros que venham a surgir.
Desse desbloqueamento constam vários trabalhos a mais e erros e omissões.
A fiscalização contratada pela Câmara não responde e não se refere às questões levantadas pelo empreiteiro, o que penso não ter explicação.
A empreitada foi adjudicada pelo valor aproximado de €1.756.759,00 para um prazo de execução de 12 meses. Já decorreram até à data 7 meses o que pressupõe uma execução em obra no valor aproximado de €1.000.000,00. Todavia, a obra facturada até à data e que consta dos respectivos autos de medição, o último aprovado em reunião de Câmara de 2/Nov/2010, totalizam €234.266,00, confirmando-se deste modo um atraso na obra de 4,5 meses, isto é, estão realizados 13,5% de obra quando deveriam estar cerca de 60%.
Todo este processo reúne contornos invulgares que a protelarem-se no tempo irão certamente acarretar prejuízos financeiros avultados para o município, bem como, e certamente o mais preocupante, prejudicar enormemente o universo estudantil a que se destina esta infra-estrutura, que são as crianças.
A empreitada foi adjudicada pelo valor aproximado de €1.756.759,00 para um prazo de execução de 12 meses. Já decorreram até à data 7 meses o que pressupõe uma execução em obra no valor aproximado de €1.000.000,00. Todavia, a obra facturada até à data e que consta dos respectivos autos de medição, o último aprovado em reunião de Câmara de 2/Nov/2010, totalizam €234.266,00, confirmando-se deste modo um atraso na obra de 4,5 meses, isto é, estão realizados 13,5% de obra quando deveriam estar cerca de 60%.
Todo este processo reúne contornos invulgares que a protelarem-se no tempo irão certamente acarretar prejuízos financeiros avultados para o município, bem como, e certamente o mais preocupante, prejudicar enormemente o universo estudantil a que se destina esta infra-estrutura, que são as crianças.
A semelhança do que foi proposto pelo senhor Presidente para a obra do Sub-Paço, já na fase terminal, seria de todo conveniente, já nesta fase, com alguma antecedência, promover-se a elaboração de uma auditoria.
É esta a minha proposta, não haver decisão sobre a prorrogação e promover-se de imediato a elaboração de uma auditoria.
Todavia impõe-se-me fazer o seguinte comentário:
Na reunião do executivo datada de 14 de Abril de 2010, sob o tema Requalificação da EB1 de Arganil;
o Senhor Presidente explicou que “quando foi elaborado o Plano Plurianual de Investimentos a nossa expectativa era que toda a obra decorresse em 2010 e essa expectativa ainda se mantém mas, provavelmente, haverá alguns pagamentos que já serão feitos em 2011…” sic.
Interveio o Senhor Vereador Luis Paulo Costa, dizendo que “tendo em consideração o prazo de realização da empreitada – que é de 12 meses – e atendendo à tramitação própria do processo (Autos de Medição mensais, aprovação dos Autos, emissão de factura) torna-se evidente que parte da despesa ocorrerá em 2011. Assim, existiam duas alternativas; uma delas era mexer no Orçamento, particularmente no Plano Plurianual, uma vez que estamos com uma obra que tem um decurso físico que é em 2010, mas tem uma execução financeira que é em 2010 e 2011…” sic.
Como vê senhor Presidente, a obra vai prolongar-se pelo ano de 2011, é como diz o ditado, nem tudo o que luz é ouro.
Na reunião do executivo datada de 14 de Abril de 2010, sob o tema Requalificação da EB1 de Arganil;
o Senhor Presidente explicou que “quando foi elaborado o Plano Plurianual de Investimentos a nossa expectativa era que toda a obra decorresse em 2010 e essa expectativa ainda se mantém mas, provavelmente, haverá alguns pagamentos que já serão feitos em 2011…” sic.
Interveio o Senhor Vereador Luis Paulo Costa, dizendo que “tendo em consideração o prazo de realização da empreitada – que é de 12 meses – e atendendo à tramitação própria do processo (Autos de Medição mensais, aprovação dos Autos, emissão de factura) torna-se evidente que parte da despesa ocorrerá em 2011. Assim, existiam duas alternativas; uma delas era mexer no Orçamento, particularmente no Plano Plurianual, uma vez que estamos com uma obra que tem um decurso físico que é em 2010, mas tem uma execução financeira que é em 2010 e 2011…” sic.
Como vê senhor Presidente, a obra vai prolongar-se pelo ano de 2011, é como diz o ditado, nem tudo o que luz é ouro.
Caso o senhor presidente persista na votação sou de me retirar da reunião, para não votar, com justificação assente nos pressupostos anteriormente referidos.
Rui Silva
