Na reunião anterior, de 19 de Abril, foi presente o auto de medição nº 12, datado do mês de Março de 2011, que elucida o montante global de obra executada no prazo contratualizado (findo em 31 de Março de 2011), no valor de 830 mil euros, tendo ficando por realizar trabalhos no valor de 900 mil euros, ou seja, nessa data, com o prazo da obra já expirado, ainda falta realizar cerca de 50% da obra.
Também é sabido que à obra estão inerentes outras despesas, umas directas e outras indirectas, como sejam a fiscalização e o aluguer dos pavilhões instalados na Escola Secundária, que custam ao Município cerca de 12 mil e 500 euros mensais.
É por isso preocupante haver atrasos na execução da obra, não só pelo prejuízo financeiro, como também, pelo prejuízo causado aos destinatários que são as crianças.
Sobre isso, em tempo, mais precisamente na reunião de 7 de Dezembro de 2010, alertei do atraso da obra em cerca de 4,5 meses, sobre o que o Senhor Presidente não deu importância, refugiando-se na afirmação de que “até agora está tudo a decorrer dentro da normalidade”.
Pelos vistos e infelizmente, com os dados actuais, confirma-se o que previ. Recentemente o senhor Presidente veio a admitir o atraso, tendo comunicado aos encarregados de educação que as Instalações Escolares da EB1 só iriam funcionar para o próximo ano lectivo, isto é, a partir de Setembro de 2011.
Reportando-me ao referido auto nº 12, é meu dever e convicção, informar que atendendo aos dados existentes e ao histórico da empreitada e para que a obra esteja concluída em Setembro, vai ser necessário muito rigor nos prazos de execução e a esperança para que não surjam imprevistos de relevo e/ou bloqueios de gestão.
Fico hoje a saber que o empreiteiro com o presente pedido de prorrogação de prazo, é a terceira vez que o faz ( 5/11/2010, 20/12/2010 e 15/4/2011). Do segundo pedido de prorrogação não tive conhecimento. Para todos eles é proposto pelos técnicos o indeferimento, tendo o senhor Presidente despachado, em todos eles, nesse sentido.
Referente ao 1º pedido de prorrogação, fiz constar em acta de reunião que todo o processo era bastante confuso, difuso e complexo, por parte dos intervenientes; empreiteiro, fiscalização e dono de obra e também com a envolvência do autor do projecto, dúvidas essas, que não foram esclarecidas o que motivou a minha saída da sessão para não votar, simplesmente porque não estava em condições de qualquer das opções; a favor, contra ou até mesmo, abstenção. Lembro que nessa reunião propus, sem sucesso, uma auditoria à obra.
Hoje, perante tudo o que consta do 1º pedido, do que não sei relativamente ao 2º pedido e do li neste 3º pedido, se dúvidas existiam ao tempo, agora são redobradas, ao ponto de sugerir neste órgão que se aprove para além dum pedido de auditoria externa, um pedido de parecer jurídico à CCDRC, que ainda mais se justifica porque a obra tem co-financiamento comunitário.
Foi ultrapassado o prazo contratual estabelecido e não foram aprovados os pedidos de prorrogação de prazo, pelo que, pela Lei dos Códigos dos Contratos Públicos, conforme parecer técnico da fiscalização e serviços técnicos da Câmara, o empreiteiro incorre em multas diárias, normalmente 1 por mil do valor da adjudicação, ou seja neste caso, cerca de 1.700 euros diários e que a Câmara legalmente será obrigada a aplicar, na qualidade de Dono de Obra e conforme caderno de encargos.
Assim, até à conclusão da obra, caso se considere o mês de Agosto próximo, os encargos afins, acrescidos à empreitada, agravarão desnecessariamente o seu custo em mais de 60 mil euros, custos estes que terão responsável ou responsáveis.
Perante tais factos e valores envolvidos, é expectável que o recurso à razão, pela justiça, será uma das vias prováveis, que necessariamente trará implicações para a data do términos da obra, podendo colocar em causa a abertura das instalações no próximo ano escolar.
Assim, sou de reforçar a minha proposta para a elaboração urgente de Auditoria externa e de parecer jurídico à CCDRC, para além de apelar ao senhor Presidente maior empenhamento na resolução do impasse que se avizinha e que se antevê muito complicado.
Gostava de ser esclarecido sobre a razão que levou o senhor Presidente a deliberar pelo indeferimento do 2º pedido de prorrogação, com data de 22/12/2010, sem que desse disso conhecimento em Reunião de Câmara?
Como o senhor Presidente já deliberou no sentido de não aceitar a 3ª prorrogação do prazo pedida pelo empreiteiro, pelo que hoje vem simplesmente pedir para que o Órgão ratifique a sua decisão e porque nada está nem foi esclarecido quanto ao desenrolar dos factos, à semelhança do que fiz no passado, irei ausentar-me da sessão, para não ter de votar.
Rui Silva
