REUNIÃO CÂMARA nº 2/2011 de 18.01 - CLDS e EB1 de Arganil

Antes da Ordem do Dia

Foi necessário uma reunião, extraordinária, convocada para o passado dia 29 de Dezembro, para desfazer uma deliberação votada por unanimidade no dia 2 de Novembro, que nomeara entidade coordenadora do CLDS de Arganil a Santa Casa da Misericórdia de Arganil.
É claro que tanto a precipitação do procedimento como a sua justificação, desencadearam informações e comunicados, de tal forma “explícitos”, que toda a gente compreendeu e ficou a saber qual era a razão de fundo de tudo o que aconteceu.

A APPACDM, entidade nomeada em alternativa à Santa Casa da Misericórdia, foi defendida naquela reunião do dia 29 de Dezembro, pelo senhor Presidente, fazendo parecer estar seguro da sua aceitação e fazendo crer que tal tinha sido previamente acordado com a Instituição.
Todavia, veio a saber-se, através dos mais variados meios de comunicação, que a APPACDM declinou o convite do senhor Presidente, com o argumento, de não ter sido conhecedora de toda a verdade que estava subjacente ao convite que lhe tinha sido formulado.

Mormente tudo o que se passou, confesso que estranhei a ausência deste assunto na ordem de trabalhos de hoje, porquanto, se houve tanta ligeireza e urgência na substituição da Santa Casa da Misericórdia de Arganil, ao ponto de se agendar uma reunião extraordinária especificamente para tratar do assunto, e se logo a seguir a APPACDM informa a sua desistência, não vislumbro qual o motivo porque a nomeação de uma nova entidade coordenadora para o CLDS, não conste da reunião de hoje;

Será que o assunto deixou de ser uma prioridade, passando para segundo plano?

Será que o assunto perdeu o interesse? Ou quererá o senhor Presidente assumir o ónus do projecto do CLDS, por via deste impasse, poder transferir-se para outro Concelho?

Será que o Projecto CLDS - Arganil, associado ao reforço do apoio social no Concelho e consequente afectação de verbas comunitárias, é de desprezar?

Pese embora tudo quanto aconteceu, continua a ser urgente a substituição da APPACDM, por outra entidade, pelo que proponho que este assunto volte a ser analisado, integrando na presente ordem de trabalhos a revogação da deliberação de 29 de Dezembro e consequente nomeação da entidade coordenadora do Projecto CLDS para Arganil.

O senhor Presidente comentando a proposta, manifesta-se contra, por estar ainda a diligenciar no sentido de encontrar uma solução.
A proposta foi rejeitada com 4 votos contra do PSD e 2 a favor, Independente e PS.

Assuntos da Ordem do Dia



1- Requalificação da EB1 de Arganil – Aprovação do Auto de Medição nº 9

Com a apresentação deste auto de medição, no valor de € 60.504,71, s/IVA, datado de 31 de Dezembro de 2010, estão realizados trabalhos no montante de € 395.931,64, dos € 1.756.759,20 previstos, isto é, 22,5 % de obra, ficando por executar 77,5 % até ao final de Março de 2011.

Concretamente, em 9 meses dos doze previstos, só foi realizada obra em 22,5 %, do que se conclui que nestes últimos 3 meses que faltam, é “impossível, pela lógica”, realizar os 77,5% restantes.
O pedido de prorrogação do prazo para mais 2 meses apresentado pelo empreiteiro e presente na reunião de 7 de Dezembro, não foi aceite, tendo-me, na altura, retirado da sessão para não votar, justificadamente, por não haver condições para tal, atendendo e aos factos confusos relatados no pedido de prorrogação do empreiteiro e sobre os quais me insurgi na altura.

Fica assim provado que a obra, contrariamente ao que o senhor Presidente anunciou e se comprometeu, em declarações públicas, na assembleia Municipal e na Câmara Municipal, teremos MUITA obra para 2011, pelo menos mais de 77%.

Estando a obra atrasada como está, não tendo sido aprovada a prorrogação, sabendo-se que não vai ser cumprido o prazo contratual e conhecendo-se o deficit financeiro da Câmara, é sintomático que tudo aponta para “saltar em cima” do empreiteiro com multas e indemnizações de lei.
Todavia quero alertar que este processo pode derrapar para uma situação litigiosa e até de instabilidade financeira, capaz de se arrastar no tempo, com o risco de não haver escola logo no início do próximo ano lectivo, sendo mais uma vez as crianças, os verdadeiros prejudicados.

O senhor Presidente refere que tal preocupação no cumprimento do prazo contratual está “fora de tempo”, só vindo a colocar-se no início de Abril ( data limite para a conclusão dos trabalhos ), e que neste momento, tudo decorre com normalidade.

Rui Silva