Boletim Municipal - ESCLARECIMENTO

Razão porque recusei elaborar um texto, a integrar no Boletim Municipal, referente ao ano de 2010

Recordo que na edição referente ao ano de 2009, constam do texto que escrevi para o Boletim Municipal, os seguintes parágrafos:
…
Que fique claro que sempre me opus a esta ostentação de luxo do boletim municipal, pela simples razão de que o que vale, mais do que um bonito exemplar na prateleira ou no caixote do lixo, é aquilo que se escreve e o que se vê. As palavras desilusão ou esperança, escrevem-se e significam a mesma coisa, tanto escritas num papel modesto como em papel “couché” de não sei quantas gramas.
Escrevo estas linhas porque não tenho outra opção para poder chegar até vós e será seguramente a última nestas circunstâncias, agravado pelo facto do boletim ser impresso fora do nosso Concelho, não atendendo a maioria PSD às dificuldades reais que a imprensa em Arganil vem sofrendo.
…

No dia 24 – Fev – 2011, recebo um email do gabinete do senhor Presidente, com o seguinte texto;
Em nome do Sr Presidente da Câmara, venho por este meio solicitar que nos seja remetido, com a brevidade possível, um texto do Sr Vereador para inclusão no Boletim Municipal.

No dia 8 - Mar – 2011, respondo ao senhor Presidente da seguinte forma;
Exmo. Senhor Presidente de Câmara
No seguimento do solicitado e tendo presente o texto que constou da declaração que proferi na edição 2009 para o boletim municipal, venho solicitar informação se as características da referida publicação se mantêm para a edição de 2010.
A ser tal qual, a de 2009, sou de informar que recuso enviar qualquer texto.
Fico por isso a aguardar V/ comunicação.
Com os melhores cumprimentos
Rui Silva

No dia 9 – Mar – 2011, recebo do Gabinete do senhor Presidente o seguinte email;
Vereador Rui Silva
Em nome do Sr. Presidente da Câmara acuso a recepção do email de V.ª Ex.ª e informo que o Boletim se mantém nos mesmos moldes das edições anteriores.


No dia 12 – Mar – 2011, respondi desta forma;
Exmo. Senhor Presidente de Câmara
No seguimento desta comunicação, tenho a informar que não enviarei qualquer texto para inclusão na próxima edição do boletim municipal.
Os meus cumprimentos
Rui Silva



Ao conhecer a última edição do boletim municipal, referente ao ano de 2010, vi-me obrigado a apresentar, na reunião de Câmara do dia 17 de Maio de 2011, o seguinte protesto, pelas razões que passo a expor e que nada têm a ver com o conteúdo ilustrativo e gráfico do documento, cabendo essa análise aos próprios cidadãos, munícipes.

PROTESTO:

A página 51, titulada de Oposição – Vereador Rui Miguel da Silva apresenta a seguinte inscrição;

“Nota: O Senhor Vereador Independente Rui Miguel da Silva transmitiu-nos a sua recusa a enviar qualquer texto para o boletim Municipal”

Texto este que se comprova não ser da minha autoria e nem por mim autorizado incluir neste espaço que me é adstrito, o que revela desrespeito e deselegância.

De facto recusei-me a enviar qualquer texto, na circunstância do boletim prosseguir com a mesmo tipo de encadernação, quanto a mim desnecessária e bastante dispendiosa, resultando num custo exagerado, tendo em consideração os condicionalismos de gestão económica do bem público, a que todos estamos moralmente obrigados a cumprir e dar o exemplo.

No contexto, o senhor Presidente poderia ter optado por uma de duas hipóteses; a primeira, nada publicar e nada referenciar e a segunda, caso o senhor Presidente pretendesse tal justificar, então, que retirasse o título Oposição - Vereador Rui Miguel da Silva e divulgasse, em discurso indirecto, a minha tomada de posição acompanhada da respectiva justificação de que lhe informei ao tempo.


Rui Silva

Reunião nº 10/2011 de 3 de Maio - EB1 ARGANIL

Na reunião anterior, de 19 de Abril, foi presente o auto de medição nº 12, datado do mês de Março de 2011, que elucida o montante global de obra executada no prazo contratualizado (findo em 31 de Março de 2011), no valor de 830 mil euros, tendo ficando por realizar trabalhos no valor de 900 mil euros, ou seja, nessa data, com o prazo da obra já expirado, ainda falta realizar cerca de 50% da obra.

Também é sabido que à obra estão inerentes outras despesas, umas directas e outras indirectas, como sejam a fiscalização e o aluguer dos pavilhões instalados na Escola Secundária, que custam ao Município cerca de 12 mil e 500 euros mensais.

É por isso preocupante haver atrasos na execução da obra, não só pelo prejuízo financeiro, como também, pelo prejuízo causado aos destinatários que são as crianças.

Sobre isso, em tempo, mais precisamente na reunião de 7 de Dezembro de 2010, alertei do atraso da obra em cerca de 4,5 meses, sobre o que o Senhor Presidente não deu importância, refugiando-se na afirmação de que “até agora está tudo a decorrer dentro da normalidade”.

Pelos vistos e infelizmente, com os dados actuais, confirma-se o que previ. Recentemente o senhor Presidente veio a admitir o atraso, tendo comunicado aos encarregados de educação que as Instalações Escolares da EB1 só iriam funcionar para o próximo ano lectivo, isto é, a partir de Setembro de 2011.

Reportando-me ao referido auto nº 12, é meu dever e convicção, informar que atendendo aos dados existentes e ao histórico da empreitada e para que a obra esteja concluída em Setembro, vai ser necessário muito rigor nos prazos de execução e a esperança para que não surjam imprevistos de relevo e/ou bloqueios de gestão.

Fico hoje a saber que o empreiteiro com o presente pedido de prorrogação de prazo, é a terceira vez que o faz ( 5/11/2010, 20/12/2010 e 15/4/2011). Do segundo pedido de prorrogação não tive conhecimento. Para todos eles é proposto pelos técnicos o indeferimento, tendo o senhor Presidente despachado, em todos eles, nesse sentido.

Referente ao 1º pedido de prorrogação, fiz constar em acta de reunião que todo o processo era bastante confuso, difuso e complexo, por parte dos intervenientes; empreiteiro, fiscalização e dono de obra e também com a envolvência do autor do projecto, dúvidas essas, que não foram esclarecidas o que motivou a minha saída da sessão para não votar, simplesmente porque não estava em condições de qualquer das opções; a favor, contra ou até mesmo, abstenção. Lembro que nessa reunião propus, sem sucesso, uma auditoria à obra.

Hoje, perante tudo o que consta do 1º pedido, do que não sei relativamente ao 2º pedido e do li neste 3º pedido, se dúvidas existiam ao tempo, agora são redobradas, ao ponto de sugerir neste órgão que se aprove para além dum pedido de auditoria externa, um pedido de parecer jurídico à CCDRC, que ainda mais se justifica porque a obra tem co-financiamento comunitário.

Foi ultrapassado o prazo contratual estabelecido e não foram aprovados os pedidos de prorrogação de prazo, pelo que, pela Lei dos Códigos dos Contratos Públicos, conforme parecer técnico da fiscalização e serviços técnicos da Câmara, o empreiteiro incorre em multas diárias, normalmente 1 por mil do valor da adjudicação, ou seja neste caso, cerca de 1.700 euros diários e que a Câmara legalmente será obrigada a aplicar, na qualidade de Dono de Obra e conforme caderno de encargos.

Assim, até à conclusão da obra, caso se considere o mês de Agosto próximo, os encargos afins, acrescidos à empreitada, agravarão desnecessariamente o seu custo em mais de 60 mil euros, custos estes que terão responsável ou responsáveis.

Perante tais factos e valores envolvidos, é expectável que o recurso à razão, pela justiça, será uma das vias prováveis, que necessariamente trará implicações para a data do términos da obra, podendo colocar em causa a abertura das instalações no próximo ano escolar.

Assim, sou de reforçar a minha proposta para a elaboração urgente de Auditoria externa e de parecer jurídico à CCDRC, para além de apelar ao senhor Presidente maior empenhamento na resolução do impasse que se avizinha e que se antevê muito complicado.

Gostava de ser esclarecido sobre a razão que levou o senhor Presidente a deliberar pelo indeferimento do 2º pedido de prorrogação, com data de 22/12/2010, sem que desse disso conhecimento em Reunião de Câmara?

Como o senhor Presidente já deliberou no sentido de não aceitar a 3ª prorrogação do prazo pedida pelo empreiteiro, pelo que hoje vem simplesmente pedir para que o Órgão ratifique a sua decisão e porque nada está nem foi esclarecido quanto ao desenrolar dos factos, à semelhança do que fiz no passado, irei ausentar-me da sessão, para não ter de votar.


Rui Silva