No período da Ordem do Dia da Ordem de Trabalhos, foi agendado um ponto, para decisão, referente às taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar no ano económico de 2011.
Não sendo de estranhar, a bancada da maioria PSD reitera a proposta apresentada no ano anterior, mantendo os valores de 0,7 para os prédios urbanos e de 0,4 para os prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI e que é aprovada por maioria.
O Vereador do PS, Miguel Ventura apresenta uma proposta diferente, de redução das taxas para 0,65 e 0,35, respectivamente.
Antevendo este desenlace, tomei a posição de reafirmar a importância de procurar aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos, como uma decisão que ajudaria a responder às suas actuais dificuldades.
Neste contexto, a minha intervenção na Reunião de Câmara foi a que a seguir transcrevo:
Sem pretender repetir os argumentos que foram presentes na reunião de 17 de Novembro de 2009, sobre uma proposta de redução das taxas do IMI para o ano económico de 2010, sou de manter a mesma postura, como sinal de solidariedade para com as famílias que na grande maioria passam por momentos menos bons economicamente, e porque as perspectivas de melhoria num futuro próximo não são favoráveis.
Só lamento que um ano passado e reconhecidas as dificuldades dos munícipes, se tenha mantido uma política de autentico descontrolo financeiro, com necessidade de recurso a dois empréstimos de valor global superior a dez milhões de euros e isto em pouco mais de quatro anos.
Só por ter quase a certeza que o que está a acontecer é derivado de uma falha de rigor, de racionalização de meios e de conhecimento político-económico, atrevo-me a apresentar uma contra proposta que basicamente e de forma sintética passa pela redução dos actuais 0.7 para 0.6 e de 0.4 para 0.3, respectivamente; prédios urbanos e prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI.
Rui Silva
