13.8.10

Reacção à proposta de expulsão de militantes do PS Arganil.

A notícia vinda a público veiculando a expulsão de militantes do PS, nomeadamente 10 em Arganil, pelo facto de terem integrado uma lista de Independentes “liderada por Rui Silva”, concorrente às últimas Autárquicas, impele-me para os seguintes considerandos:

1- Lamentar o facto de a notícia vir a público sem que os visados, pelo menos assim o manifestaram, terem tomado conhecimento antecipado do seu teor.

2- Desde já, subscrevo as afirmações do meu caro amigo Mário Vale “Se o Partido me quiser expulsar que me expulse”. Na certeza porém que continuarei a ser o que sou, com a mesma conduta que sempre tive e a defender sempre os mesmos ideais, e a haver expulsão, nada perderei. Já não direi do Partido, não sendo por mim, mas por todos aqueles militantes que subscreveram a candidatura de independentes, porque sem eles, e nisso tenho toda a certeza, quem ficará a perder, e bastante, será o próprio Partido.

3- Também para informar que todos quantos perfilam na candidatura dos independentes, militantes ou não, fizeram-no livremente e com alma e coração abertos, no real propósito de contribuírem para o engrandecimento do Concelho e do País. A candidatura independente foi a primeira a apresentar-se concorrente às eleições, ainda o PS não tinha candidato e nem sabia quem apresentar, tendo, algumas vozes chegado a admitir apoiar a candidatura independente. Só após um ciclo de avanços e recuos relativamente a três candidatos possíveis, conseguiram decidir-se mas muito tardiamente. Perante este cenário, é razão suficiente para se afirmar que foi o PS que avançou contra a lista dos independentes e não o contrário.

4- Uma outra nota que não escapa à minha análise, é a tentativa do, “Toca e Foge”, dos senhores Victor Baptista e Eugénio Frois, respectivamente, Presidente da Federação de Coimbra e anterior Presidente da Comissão Política Concelhia com a afirmação de que “… não tiveram intervenção nenhuma no processo”, quando, de facto, o processo foi iniciado e desencadeado pelos visados.

5- Sou ainda de estranhar a situação deste processo, porquanto fui conhecedor dos termos da candidatura do actual presidente da Comissão Politica Concelhia, a apelar à unidade e reagrupamento dos militantes em torno do Partido, fazendo prova disso, convidar, com conhecimento de causa, a integrar a sua lista para a Concelhia, quatro elementos candidatos na lista de independentes às Autárquicas, que a ser assim, terão de ser substituídos por motivo de expulsão.

6- Também não estou em notar positivamente a tal atitude de expulsão de militantes, porquanto é o próprio partido, em períodos pré eleitorais, a aliciar e integrar nas suas listas, para qualquer acto eleitoral, elementos militantes de outras forças políticas.

7- Finalmente, atendendo à razão estatutária do Partido, sou de concordar com o desenvolvimento do processo, todavia, alerto quem de direito no partido, para os inúmeros casos similares, actuais e do passado, muitos deles amplamente conhecidos, que venham a ter o mesmo tratamento, sob pena do Partido perder a credibilidade à custa da incompetência de muitos dos seus militantes. Fica ainda descartada qualquer outra hipótese de substituição de nenhum outro dos militantes do PS que integraram a lista dos independentes, pois não há outro alguém que se encontre a braços com alguma nomeação ou cargo político, empossado pelo Partido.


Rui Silva

Encerramento de Escolas

O encerramento das escolas de Folques, Pomares e Secarias, foi admitido como possível, pelo senhor Presidente, na reunião de Câmara nº 15 de 15 de Junho de 2010.
Dessa intervenção retive a acusação do senhor Presidente, dirigida ao governo de “Medida Cega”, para logo a seguir, na sequência, recuar de mansinho, e vir a admitir dialogar com a Administração Central, no sentido de sensibilizar e pressionar para que tal não se venha a concretizar.
Intervim no sentido de manifestar indignação sobre a utilização da expressão Medida Cega e aplaudi a posição do diálogo.
Mau grado a posição vinculada por um senhor vereador pertencente à maioria PSD, Senhor Luís Paulo, que chega a admitir que possivelmente o diálogo seria infrutífero, classificando a dita indicação de encerramento como “…não podemos dizer que são coisas para negociar porque essa perspectiva seria a perspectiva séria (quererá com isto dizer que o contrário, ou seja, a perspectiva do governo será desonesta), face àquilo que está no Despacho que foi agora recentemente publicado; aquilo que nos foi transmitido por parte da DREC é que é para fazer,…”, sic, página 5 da acta da reunião nº 15 de 15 Junho.
Concluindo, prevaleceu a opção do diálogo e foram salvaguardadas as apreensões manifestadas pelo senhor Presidente, de que resultou a decisão da DREC de não encerrar os referidos estabelecimentos, do que me sinto satisfeito.
Caiem assim por terra o termo Medida Cega e a declaração fatalista de que não há nada a fazer, revelando precipitação do senhor Presidente e um interesse, quiçá politico, por parte do PSD.
Por último, sem pretender comentar um nota de imprensa do PS e um comunicado do PSD, que vieram a público recentemente sobre o caso;
Na qualidade de vereador do Executivo da Câmara, em representação neste Órgão do Movimento Cívico de Cidadãos, Por Arganil, Concelho com Futuro, sem procuração de qualquer outra finalidade que não seja a verdade e o verdadeiro interesse do tema a propósito, ensino e criança, venho enaltecer o bom senso e que aquilo que tiver que ser feito, que seja realmente feito, sem que se esteja à espera de aplausos, porque a finalidade superior do autarca é o cumprimento do seu dever.

Rui Silva

20.7.10

INTERVENÇÃO NA REUNIÃO DA CM ARGANIL DE 6 DE JULHO DE 2010, RELATIVA AO ASSUNTO DA EN342/ER 342

Retomo a matéria da EN 342 - ER 342 que levantei na última reunião e sobre a qual o senhor Presidente assumiu interceder junto das Estradas de Portugal no sentido de serem promovidos "foruns" que dessem a conhecer a situação actual do projecto e suas implicações, dentro do corredor de 400 metros (sobre o qual insidiu o Estudo de Impacte Ambiental e donde resultou a Declaração de Impacte Ambiental).
No entanto pretendo alertar o senhor Presidente que, enquanto se mantiver indefinida a proposta final de projecto, segundo o nº1 do Art. 3º do Decreto Lei nº 13/94 de 15 de Janeiro, a área de servidão non aedificandi abrange 3000 ha, desde o limite do concelho de Góis até Coja. Por exemplo, nada se poderá contruir na povoação do Sarzedo ou em Arganil até o Intermrché, ou na Gândara, ou no Sobreiral, ou no Casal de Frade, ou nas Secarias ou em mais e metade de Coja.
Serve isto para demonstrar o quanto é necessário avançar rapidamente com o projecto, que depois de concluído só afectará 72 ha, sob pena de nesta área dos 3000 ha nada poder ser aprovado ou executado enquanto assim se mantiv er.
Fica por isso ao seu encargo, senhor Presidente da Câmara, tudo fazer para que os munícipes e o concelho só venham a ser prejudicados na proporção do necessário e do minimamente admissível.
Rui Silva

30.5.10

PROPOSTA POR ARGANIL - MOBILIDADE


Em Reunião de Câmara do dia 18.05 o Vereador Rui Silva do Movimento Cívico Por Arganil - Concelho com Futuro apresentou uma proposta de reformulação e reabilitação do trânsito na zona envolvente da Escola EB1, que tem por preocupações basilares:
- a melhoria das condições de transitabilidade e segurança de peões, nomeadamente das crianças utentes do estabelecimento escolar;
- a fluidez de trânsito de e para a serra (Mancelavisa), que neste momento se encontra numa situação de "sem seguimento";
- o ordenamento do trânsito, das paragens, das passadeiras, dos percursos pedonais e do estacionamento global;
A proposta global, desenvolvida para além do esquema apresentado na imagem, foi sugerida para avaliação aos serviços técnicos do Município.
Rui Silva

19.5.10

Reunião de Câmara nº13/2010 - RECURSO

Na reunião nº 13/2010 do passado dia 18 de Maio, no período de Antes da Ordem do Dia insurgi-me quanto à limitação do tempo imposto pelo Presidente da Autarquia de intervenção a 4 minutos e 20 segundos, nos termos que se seguem:

««««Na reunião nº 9/2010 de 6-Abril último fui surpreendido com a atitude do senhor Presidente limitando-me o tempo de intervenção no período de Antes da Ordem do Dia em 4 minutos e 20 segundos.
Precisamente, tive disso conhecimento da forma em como está transcrito em acta atrás mencionada:
“O Senhor Presidente deu a palavra ao Senhor Vereador Rui Silva, recordando-lhe que…( já usou da palavra durante 40 segundos e que ainda tinha mais 3 minutos e 40 segundos, nos termos do Regimento).”(sic)
O actual regimento já está em vigor desde 3 de Novembro de 2009 e só em 6 de Abril de 2010 é que o Presidente adopta o cumprimento “à letra” do regimento, que limita em 30 minutos o período de Antes da Ordem do dia, que dividido por 7 vereadores confere a cada um os tais 4 minutos e 20 segundos.

Quando da aprovação do Regimento insurgi-me contra o estabelecimento de limitação de tempos, pois mais parecia estarmos perante um regulamento do tipo, contra-relógio, o que podia ser prejudicial para os trabalhos e para o apuramento cabal dos assuntos, ao que o senhor Presidente referiu, ao tempo “ …há toda a flexibilidade para poder prolongar a discussão e que a Câmara é soberana nesse aspecto.”.(sic)

Entretanto as reuniões ordinárias do executivo tiveram sempre, até à data de 6 de Abril, a particularidade do uso do tempo necessário à apresentação de temas e posterior debate.
Foi meu procedimento corrente levar para as reuniões temas, alguns dos quais, reconhecidamente incomodativos para o senhor Presidente e para os senhores Vereadores da maioria. E esta afirmação é tão verdade quanto a reacção protagonizada quer pelo senhor Presidente quer pelos senhores Vereadores da maioria, conforme comprovam as actas.

Posso legitimamente concluir que esta mudança de atitude do senhor Presidente em vir agora a limitar o tempo de intervenção, no período de Antes da Ordem do Dia e por isso relativo a matérias fora da Ordem de Trabalhos e naturalmente do desconhecimento dos demais vereadores presentes, traduzindo uma reacção deliberada de impedir ou condicionar o surgimento do contraditório às orientações do poder instalado e também de desrespeito e afectação dos direitos da oposição.

Penso que o senhor Presidente ficou bastante “desfocado” neste quadro e serão os munícipes, que na sua primeira oportunidade possivelmente o farão demonstrar.

Assim, porque o tempo de que disponho, 4 minutos e 20 segundos, é insuficiente para a sua apresentação e pelo cumprimento do Código do Procedimento Administrativo e do Regime jurídico do Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais e porque não me resta outra alternativa, venho requerer a transcrição em acta da presente reunião de Câmara dos seguintes temas e respectivos textos de desenvolvimento, a saber:
- Praia Fluvial da Peneda Talhada (2 páginas )
- Avaliação dos Funcionários da Autarquia referente ao ano de 2009 ( 1 página )
dos quais entrego exemplar(es) directamente ao senhor Presidente.»»»»

O senhor Presidente, Ricardo Pereira Alves, decidiu não aceitar a transcrição em acta dos temas anteriormente identificados, tendo tomado a atitude displicente de reforçar a sua decisão submetendo-a a votação. Da votação resultou que a pretensão foi rejeitada com 5 votos contra do PSD e uma abstenção do PS. Desse facto solicitei a devolução dos referidos textos.

Depois de consultar a Lei, entendo que neste procedimento foram infringidas regras do foro jurídico, pelo que, quero tornar público que irei recorrer superiormente desta atitude, pelas seguintes razões:

- Os actos de procedimento pelo voto não se enquadram no Período de Antes da Ordem do Dia, pelo que tal não tinha de ser votado e nem a decisão devia ter prevalecido sustentada numa votação irregular.

- Os temas a apresentar, Peneda Talhada e Avaliação de Funcionários, não puderam ser lidos por falta de tempo disponível dentro dos 4 minutos e 20 segundos e porque o senhor Presidente se escusou a abrir essa excepção, quando de facto já o tinha feito em reuniões anteriores.

- Os temas a apresentar são textos de opinião pessoal do vereador Rui Silva, que no âmbito das suas atribuições, sufragadas a 11 de Outubro de 2009, lhe cabem por direito pleno e próprio, sendo que os referidos temas não se destinavam a serem votados mas sim para conhecimento.

Como nota final, pese embora a veleidade dos representantes das outras forças políticas de se auto elegerem donos das regras do “bom comportamento, cívico e moral”, cujo “diploma”, mesmo que existisse, não lhes conferiria direitos de juízo de valor à sua semelhança, para classificarem quem quer que seja. Sou por isso, de veicular a já perceptível constatação de que “ se não és por mim és contra mim”, e que “tudo o que me dizes faz-me perder a calma e tira-me do bom senso”.

Rui Silva

17.5.10

Razões do nosso ORGULHO!

Nos dados recolhidos no site Entidade das Contas/Tribunal Constitucional- (www.tribunalconstitucional.pt/tc/contas.htm), constatamos que a candidatura POR ARGANIL, CONCELHO COM FUTURO foi a que teve o menor orçamento por eleitor, ou seja, A QUE GASTOU MENOS AO ESTADO E POR CONSEGUINTE AO CONTRIBUINTE.
Numa época em que a vida do dia-a-dia está cada vez mais difícil e que por todo o lado se fala de controlo e de contenção de despesas, temos o orgulho nos resultados alcançados e com o montante de dinheiro gasto.
Desta forma, apresentamos aos eleitores de Arganil e ao público em geral, algumas análises elucidativas onde se constata a verdade, expressa na razão inatacável dos números.
Assim, temos:
PPD/PSD - € 95.850,00 (49,2% da totalidade dos gastos)
PS - € 67.308,00 (34% da totalidade dos gastos)
CDU - € 23.450,00 (12 % da totalidade dos gastos)
ACF (INDEPENDENTE) - € 8.200,00 (4,2 % da totalidade dos gastos)
Da análise destes valores é possível concluir que para cada VEREADOR ser eleito, foi necessário o seguinte investimento:
1 VEREADOR ACF (IND.) - € 8.200,00
POR CADA VEREADOR PPD/PSD - € 19.170,00
1 VEREADOR PS - € 67.308,00
No contexto das candidaturas independentes a nível Nacional, a candidatura ACF (independente) posiciona-se entre as cinco com menor orçamento:
ALTER DO CHÃO - 3 600 eleitores (€ 6.564,16)
MARVÃO - 3 800 eleitores (€ 6.591,00)
CASTELO DE VIDE - 4 000 eleitores (€ 6.860,00)
ARGANIL - 12 700 eleitores (€ 8.200,00)
MIRA - 13 000 eleitores (€ 9.150,00)
A análise alargada destes número permite aferir:
- A despesa média por freguesia é em Arganil a mais baixa.
- O custo da campanha por eleitor é:
ALTER DO CHÃO - € 1,82 por eleitor
MARVÃO - € 1,73 por eleitor
CASTELO DE VIDE - € 1,72 por eleitor
ARGANIL - € 0,65 por eleitor
MIRA - € 0,70 por eleitor
- Considerando que os candidatos de Castelo de Vide e de Mira, não foram eleitos, conclui-se que ne relação Eleitores/Eleitos/Investimento, SOMOS A CANDIDATURA COM MELHOR DESEMPENHO A NÍVEL NACIONAL!
Por outro lado, as cinco mais ricas foram:
GONDOMAR NO CORAÇÃO (Valentim Loureiro)- € 375.000,00
OEIRAS MAIS À FRENTE (Isaltino Morais) - € 310.000,00
MATOSINHOS SEMPRE (Narciso Miranda) - € 250.084,00
AGORA SIM COIMBRA (Pina Prata) - € 180.000,00
MIC PELA AMADORA - € 170.000,00
CONCLUSÃO
Como se pode verificar, o custo da campanha por eleitor no que diz respeito a Independentes a nível nacional, a mais económica foi a de Arganil, com um custo de € 0,65. Portanto, em matéria de gastos para o Contribuinte, fomos nós os melhores a poupar em Portugal, pois soubemos optimizar e minimizar os gastos, contrastando com outras candidaturas que dispuseram de verbas deveras onerosas para o cidadão.
Orgulhamo-nos da nossa façanha. Somos modestos mas competentes.
Sabemos ser Oposição digna e defensora da Ética política. Dialogantes com quem também o queira ser.
Acreditamos na valia da Participação pública alargada. Acreditamos na Democracia participada e transparente.
Queremos e sabemos defender os interesses de Arganil e dos seus habitantes.
Continuaremos a lutar por esta Terra, por este Concelho.
Viva o Movimento Cívico de Cidadãos (Candidatura Independente)!
Viva ARGANIL !!!

21.4.10

NOTA INFORMATIVA

Manuel Augusto Simões Rodrigues, na qualidade de Deputado da Assembleia Municipal do Município de Arganil, eleito pela lista do Movimento Cívico de Cidadãos “Por Arganil, Concelho com Futuro”, vem comunicar que apresentou protesto ao Tribunal Constitucional, no seguimento da sua exposição enviada para o Tribunal de Contas, no decurso do Pedido de Empréstimo de 4,1 milhões de euros que a Maioria do PSD pretende obter, conforme deu conhecimento nessa reunião da Assembleia Municipal.

O motivo do protesto remetido ao Tribunal Constitucional decorre de não lhe ter sido entregue atempadamente, conforme foi solicitado ao senhor Presidente da Assembleia Municipal, o documento da Acta da Assembleia Municipal nº 1/2010 de 27-Fev, referente aos pontos nºs 2 e 3 da Ordem do Dia, aprovados “por minuta” na referida reunião, bem como, o comprovativo do envio por parte da Câmara para o Tribunal de Contas, do referido pedido de empréstimo.