INTERVENÇÃO NA REUNIÃO DA CM ARGANIL DE 6 DE JULHO DE 2010, RELATIVA AO ASSUNTO DA EN342/ER 342

Retomo a matéria da EN 342 - ER 342 que levantei na última reunião e sobre a qual o senhor Presidente assumiu interceder junto das Estradas de Portugal no sentido de serem promovidos "foruns" que dessem a conhecer a situação actual do projecto e suas implicações, dentro do corredor de 400 metros (sobre o qual insidiu o Estudo de Impacte Ambiental e donde resultou a Declaração de Impacte Ambiental).

No entanto pretendo alertar o senhor Presidente que, enquanto se mantiver indefinida a proposta final de projecto, segundo o nº1 do Art. 3º do Decreto Lei nº 13/94 de 15 de Janeiro, a área de servidão non aedificandi abrange 3000 ha, desde o limite do concelho de Góis até Coja. Por exemplo, nada se poderá contruir na povoação do Sarzedo ou em Arganil até o Intermrché, ou na Gândara, ou no Sobreiral, ou no Casal de Frade, ou nas Secarias ou em mais e metade de Coja.

Serve isto para demonstrar o quanto é necessário avançar rapidamente com o projecto, que depois de concluído só afectará 72 ha, sob pena de nesta área dos 3000 ha nada poder ser aprovado ou executado enquanto assim se mantiv er.

Fica por isso ao seu encargo, senhor Presidente da Câmara, tudo fazer para que os munícipes e o concelho só venham a ser prejudicados na proporção do necessário e do minimamente admissível.

Rui Silva

PROPOSTA POR ARGANIL - MOBILIDADE

Em Reunião de Câmara do dia 18.05 o Vereador Rui Silva do Movimento Cívico Por Arganil - Concelho com Futuro apresentou uma proposta de reformulação e reabilitação do trânsito na zona envolvente da Escola EB1, que tem por preocupações basilares:

- a melhoria das condições de transitabilidade e segurança de peões, nomeadamente das crianças utentes do estabelecimento escolar;

- a fluidez de trânsito de e para a serra (Mancelavisa), que neste momento se encontra numa situação de "sem seguimento";

- o ordenamento do trânsito, das paragens, das passadeiras, dos percursos pedonais e do estacionamento global;

A proposta global, desenvolvida para além do esquema apresentado na imagem, foi sugerida para avaliação aos serviços técnicos do Município.

Rui Silva

Reunião de Câmara nº13/2010 - RECURSO

Na reunião nº 13/2010 do passado dia 18 de Maio, no período de Antes da Ordem do Dia insurgi-me quanto à limitação do tempo imposto pelo Presidente da Autarquia de intervenção a 4 minutos e 20 segundos, nos termos que se seguem:

««««Na reunião nº 9/2010 de 6-Abril último fui surpreendido com a atitude do senhor Presidente limitando-me o tempo de intervenção no período de Antes da Ordem do Dia em 4 minutos e 20 segundos.
Precisamente, tive disso conhecimento da forma em como está transcrito em acta atrás mencionada:
“O Senhor Presidente deu a palavra ao Senhor Vereador Rui Silva, recordando-lhe que…( já usou da palavra durante 40 segundos e que ainda tinha mais 3 minutos e 40 segundos, nos termos do Regimento).”(sic)
O actual regimento já está em vigor desde 3 de Novembro de 2009 e só em 6 de Abril de 2010 é que o Presidente adopta o cumprimento “à letra” do regimento, que limita em 30 minutos o período de Antes da Ordem do dia, que dividido por 7 vereadores confere a cada um os tais 4 minutos e 20 segundos.

Quando da aprovação do Regimento insurgi-me contra o estabelecimento de limitação de tempos, pois mais parecia estarmos perante um regulamento do tipo, contra-relógio, o que podia ser prejudicial para os trabalhos e para o apuramento cabal dos assuntos, ao que o senhor Presidente referiu, ao tempo “ …há toda a flexibilidade para poder prolongar a discussão e que a Câmara é soberana nesse aspecto.”.(sic)

Entretanto as reuniões ordinárias do executivo tiveram sempre, até à data de 6 de Abril, a particularidade do uso do tempo necessário à apresentação de temas e posterior debate.
Foi meu procedimento corrente levar para as reuniões temas, alguns dos quais, reconhecidamente incomodativos para o senhor Presidente e para os senhores Vereadores da maioria. E esta afirmação é tão verdade quanto a reacção protagonizada quer pelo senhor Presidente quer pelos senhores Vereadores da maioria, conforme comprovam as actas.

Posso legitimamente concluir que esta mudança de atitude do senhor Presidente em vir agora a limitar o tempo de intervenção, no período de Antes da Ordem do Dia e por isso relativo a matérias fora da Ordem de Trabalhos e naturalmente do desconhecimento dos demais vereadores presentes, traduzindo uma reacção deliberada de impedir ou condicionar o surgimento do contraditório às orientações do poder instalado e também de desrespeito e afectação dos direitos da oposição.

Penso que o senhor Presidente ficou bastante “desfocado” neste quadro e serão os munícipes, que na sua primeira oportunidade possivelmente o farão demonstrar.

Assim, porque o tempo de que disponho, 4 minutos e 20 segundos, é insuficiente para a sua apresentação e pelo cumprimento do Código do Procedimento Administrativo e do Regime jurídico do Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais e porque não me resta outra alternativa, venho requerer a transcrição em acta da presente reunião de Câmara dos seguintes temas e respectivos textos de desenvolvimento, a saber:
- Praia Fluvial da Peneda Talhada (2 páginas )
- Avaliação dos Funcionários da Autarquia referente ao ano de 2009 ( 1 página )
dos quais entrego exemplar(es) directamente ao senhor Presidente.»»»»

O senhor Presidente, Ricardo Pereira Alves, decidiu não aceitar a transcrição em acta dos temas anteriormente identificados, tendo tomado a atitude displicente de reforçar a sua decisão submetendo-a a votação. Da votação resultou que a pretensão foi rejeitada com 5 votos contra do PSD e uma abstenção do PS. Desse facto solicitei a devolução dos referidos textos.

Depois de consultar a Lei, entendo que neste procedimento foram infringidas regras do foro jurídico, pelo que, quero tornar público que irei recorrer superiormente desta atitude, pelas seguintes razões:

- Os actos de procedimento pelo voto não se enquadram no Período de Antes da Ordem do Dia, pelo que tal não tinha de ser votado e nem a decisão devia ter prevalecido sustentada numa votação irregular.

- Os temas a apresentar, Peneda Talhada e Avaliação de Funcionários, não puderam ser lidos por falta de tempo disponível dentro dos 4 minutos e 20 segundos e porque o senhor Presidente se escusou a abrir essa excepção, quando de facto já o tinha feito em reuniões anteriores.

- Os temas a apresentar são textos de opinião pessoal do vereador Rui Silva, que no âmbito das suas atribuições, sufragadas a 11 de Outubro de 2009, lhe cabem por direito pleno e próprio, sendo que os referidos temas não se destinavam a serem votados mas sim para conhecimento.

Como nota final, pese embora a veleidade dos representantes das outras forças políticas de se auto elegerem donos das regras do “bom comportamento, cívico e moral”, cujo “diploma”, mesmo que existisse, não lhes conferiria direitos de juízo de valor à sua semelhança, para classificarem quem quer que seja. Sou por isso, de veicular a já perceptível constatação de que “ se não és por mim és contra mim”, e que “tudo o que me dizes faz-me perder a calma e tira-me do bom senso”.

Rui Silva

Razões do nosso ORGULHO!

Nos dados recolhidos no site Entidade das Contas/Tribunal Constitucional- (www.tribunalconstitucional.pt/tc/contas.htm), constatamos que a candidatura POR ARGANIL, CONCELHO COM FUTURO foi a que teve o menor orçamento por eleitor, ou seja, A QUE GASTOU MENOS AO ESTADO E POR CONSEGUINTE AO CONTRIBUINTE.

Numa época em que a vida do dia-a-dia está cada vez mais difícil e que por todo o lado se fala de controlo e de contenção de despesas, temos o orgulho nos resultados alcançados e com o montante de dinheiro gasto.

Desta forma, apresentamos aos eleitores de Arganil e ao público em geral, algumas análises elucidativas onde se constata a verdade, expressa na razão inatacável dos números.

Assim, temos:

PPD/PSD - € 95.850,00 (49,2% da totalidade dos gastos)

PS - € 67.308,00 (34% da totalidade dos gastos)

CDU - € 23.450,00 (12 % da totalidade dos gastos)

ACF (INDEPENDENTE) - € 8.200,00 (4,2 % da totalidade dos gastos)

Da análise destes valores é possível concluir que para cada VEREADOR ser eleito, foi necessário o seguinte investimento:

1 VEREADOR ACF (IND.) - € 8.200,00

POR CADA VEREADOR PPD/PSD - € 19.170,00

1 VEREADOR PS - € 67.308,00

No contexto das candidaturas independentes a nível Nacional, a candidatura ACF (independente) posiciona-se entre as cinco com menor orçamento:

ALTER DO CHÃO - 3 600 eleitores (€ 6.564,16)

MARVÃO - 3 800 eleitores (€ 6.591,00)

CASTELO DE VIDE - 4 000 eleitores (€ 6.860,00)

ARGANIL - 12 700 eleitores (€ 8.200,00)

MIRA - 13 000 eleitores (€ 9.150,00)

A análise alargada destes número permite aferir:

- A despesa média por freguesia é em Arganil a mais baixa.

- O custo da campanha por eleitor é:

ALTER DO CHÃO - € 1,82 por eleitor

MARVÃO - € 1,73 por eleitor

CASTELO DE VIDE - € 1,72 por eleitor

ARGANIL - € 0,65 por eleitor

MIRA - € 0,70 por eleitor

- Considerando que os candidatos de Castelo de Vide e de Mira, não foram eleitos, conclui-se que ne relação Eleitores/Eleitos/Investimento, SOMOS A CANDIDATURA COM MELHOR DESEMPENHO A NÍVEL NACIONAL!

Por outro lado, as cinco mais ricas foram:

GONDOMAR NO CORAÇÃO (Valentim Loureiro)- € 375.000,00

OEIRAS MAIS À FRENTE (Isaltino Morais) - € 310.000,00

MATOSINHOS SEMPRE (Narciso Miranda) - € 250.084,00

AGORA SIM COIMBRA (Pina Prata) - € 180.000,00

MIC PELA AMADORA - € 170.000,00

CONCLUSÃO

Como se pode verificar, o custo da campanha por eleitor no que diz respeito a Independentes a nível nacional, a mais económica foi a de Arganil, com um custo de € 0,65. Portanto, em matéria de gastos para o Contribuinte, fomos nós os melhores a poupar em Portugal, pois soubemos optimizar e minimizar os gastos, contrastando com outras candidaturas que dispuseram de verbas deveras onerosas para o cidadão.

Orgulhamo-nos da nossa façanha. Somos modestos mas competentes.

Sabemos ser Oposição digna e defensora da Ética política. Dialogantes com quem também o queira ser.

Acreditamos na valia da Participação pública alargada. Acreditamos na Democracia participada e transparente.

Queremos e sabemos defender os interesses de Arganil e dos seus habitantes.

Continuaremos a lutar por esta Terra, por este Concelho.

Viva o Movimento Cívico de Cidadãos (Candidatura Independente)!

Viva ARGANIL !!!

NOTA INFORMATIVA

Manuel Augusto Simões Rodrigues, na qualidade de Deputado da Assembleia Municipal do Município de Arganil, eleito pela lista do Movimento Cívico de Cidadãos “Por Arganil, Concelho com Futuro”, vem comunicar que apresentou protesto ao Tribunal Constitucional, no seguimento da sua exposição enviada para o Tribunal de Contas, no decurso do Pedido de Empréstimo de 4,1 milhões de euros que a Maioria do PSD pretende obter, conforme deu conhecimento nessa reunião da Assembleia Municipal.

O motivo do protesto remetido ao Tribunal Constitucional decorre de não lhe ter sido entregue atempadamente, conforme foi solicitado ao senhor Presidente da Assembleia Municipal, o documento da Acta da Assembleia Municipal nº 1/2010 de 27-Fev, referente aos pontos nºs 2 e 3 da Ordem do Dia, aprovados “por minuta” na referida reunião, bem como, o comprovativo do envio por parte da Câmara para o Tribunal de Contas, do referido pedido de empréstimo.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS À I.G.A.L.

Rui Miguel da Silva, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Arganil, informa que solicitou no início deste mês de Abril, à IGAL - Inspecção Geral da Administração Local, esclarecimento sobre a recusa do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Arganil, para consultar o processo de recolha de assinaturas e rubricas dos funcionários do Município, conforme ordem emanada do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Arganil através da circular informativa nº 3, de 12 de Fevereiro de 2010.

RESPOSTA AO SR. VER. ANTÓNIO CARDOSO

Resposta do Ver Eng. Rui Silva, às insinuações e comentários ofensivos, feitos em reuniões do Executivo.

Na reunião nº6/2010 de 2 de Março, o senhor Vereador António Cardoso fez a seguinte afirmação, dirigindo-se a mim nestes termos:

"O senhor vereador tem aqui, pura e simplesmente, a postura de fazer política e tentar branquear o passado, nada mais lhe interesa neste momento"

Na reunião nº 7/2010 de 16 de março, o senhor Vereador António Cardoso continuou com as suas agressões e acusações:

"... o senhor vereador às vezes, tira-me a calma;... mas muitas vezes tira-me o bom senso;... Afnal qual é o seu papel nesta Câmara?... mas será possível que se esqueça que durante 8 anos amesquinhou, maltratou e apoucou as ideias dos funcionários... só alguns "eleitos" é que podiam subir ao 2º andar... A sua posição aqui tem-me feito lembrar os hoologans infiltrados nas claques de futebol..."

Como curiosidade, socorri-me do Dicionário da Porto Editora Multi-média, onde procurei o significado da palavra BRANQUEAR, sendo este:

"Legalizar fundos de origem fraudulenta ou ilícita"

Considero que fazer política é uma atitude nobre e está a ser feita no local apropriado. Todas as reuniões são políticas, portanto não compreendo o que quererá dizer o senhor vereador António Cardoso quando refere que só faço política.

É conhecida a minha postura política neste órgão, de oposição sim, mas todavia apoiante, concertante e colaborante em decisões que entendo serem justas e benéficas para o Concelho de Arganil e coadunadas com a minha linha de orientação, conforme comprovam as actas do executivo.

também provam as actas do executivo, que não me pertence qualquer iniciativa no sentido de trazer às reuniões temas daquele passado, quando desempenhei o cargo de Presidente da Câmara. Forma precisamente os membros do actual executivo e da maioria, que sempre o fizeram, ora pelo sr. Presidente, ora pelos senhores vereadores Luís Paulo, avelino Pedroso e António Cardoso.

Branquear o passado seria mau para o vereador Rui Silva, pois ganhou duas eleições com votos expressos nas urnas. Voltou agora a ganhar um lugar na vereação por direito próprio. Não me envergonho do meu passado, portato nada tenho a BRANQUEAR.

E por isso estranhei a utilização do termo branquear, usado pelo sr. ver. António Cardoso, a quem peço que o esclareça cabalmente e de forma convincente, para que não restem dúvidas quanto ao verdadeiro sentido que quis aplicar ao termo branquear dirigido directa e pessoalmente ao ver. Rui Silva.

O senhor ver. António Cardoso, também referiu na reunião de 16 de Março, que eu lhe tiro a calma e que apartir de agora fará os possíveis para não responder a provocações sem ética e sem moral. Diga-me por favor, o que entende por provocações sem ética e sem moral, pois parece-me que não saberá bem o conteúdo de tais expressões, já que da minha parte nunca tive esse hábito ou pretensão. Não hà dúvida que o senhor nada sabe dos conteúdos as palavras Ética e Moral inseridas num discurso. parece-me que o Sr. se interessa mais pelos rótulos do que pelos conteúdos o que me leva a perceber a sua demonstrada, termenda confusão e tanta falta de calma. Para mim será um mistério que mais tarde ou mais cedo o senhor desvenderá, estou certo disso.

Caro sr. Vereador, quero confidenciar-lhe que, com a minha idade, já vou ficando sem tempo e sem pachorra para escutar melindres de pessoas que apesar da idade cronológica, ainda se apresentam deveras imaturas.

Rui Silva