Boletim Municipal - ESCLARECIMENTO

Razão porque recusei elaborar um texto, a integrar no Boletim Municipal, referente ao ano de 2010

Recordo que na edição referente ao ano de 2009, constam do texto que escrevi para o Boletim Municipal, os seguintes parágrafos:
…
Que fique claro que sempre me opus a esta ostentação de luxo do boletim municipal, pela simples razão de que o que vale, mais do que um bonito exemplar na prateleira ou no caixote do lixo, é aquilo que se escreve e o que se vê. As palavras desilusão ou esperança, escrevem-se e significam a mesma coisa, tanto escritas num papel modesto como em papel “couché” de não sei quantas gramas.
Escrevo estas linhas porque não tenho outra opção para poder chegar até vós e será seguramente a última nestas circunstâncias, agravado pelo facto do boletim ser impresso fora do nosso Concelho, não atendendo a maioria PSD às dificuldades reais que a imprensa em Arganil vem sofrendo.
…

No dia 24 – Fev – 2011, recebo um email do gabinete do senhor Presidente, com o seguinte texto;
Em nome do Sr Presidente da Câmara, venho por este meio solicitar que nos seja remetido, com a brevidade possível, um texto do Sr Vereador para inclusão no Boletim Municipal.

No dia 8 - Mar – 2011, respondo ao senhor Presidente da seguinte forma;
Exmo. Senhor Presidente de Câmara
No seguimento do solicitado e tendo presente o texto que constou da declaração que proferi na edição 2009 para o boletim municipal, venho solicitar informação se as características da referida publicação se mantêm para a edição de 2010.
A ser tal qual, a de 2009, sou de informar que recuso enviar qualquer texto.
Fico por isso a aguardar V/ comunicação.
Com os melhores cumprimentos
Rui Silva

No dia 9 – Mar – 2011, recebo do Gabinete do senhor Presidente o seguinte email;
Vereador Rui Silva
Em nome do Sr. Presidente da Câmara acuso a recepção do email de V.ª Ex.ª e informo que o Boletim se mantém nos mesmos moldes das edições anteriores.


No dia 12 – Mar – 2011, respondi desta forma;
Exmo. Senhor Presidente de Câmara
No seguimento desta comunicação, tenho a informar que não enviarei qualquer texto para inclusão na próxima edição do boletim municipal.
Os meus cumprimentos
Rui Silva



Ao conhecer a última edição do boletim municipal, referente ao ano de 2010, vi-me obrigado a apresentar, na reunião de Câmara do dia 17 de Maio de 2011, o seguinte protesto, pelas razões que passo a expor e que nada têm a ver com o conteúdo ilustrativo e gráfico do documento, cabendo essa análise aos próprios cidadãos, munícipes.

PROTESTO:

A página 51, titulada de Oposição – Vereador Rui Miguel da Silva apresenta a seguinte inscrição;

“Nota: O Senhor Vereador Independente Rui Miguel da Silva transmitiu-nos a sua recusa a enviar qualquer texto para o boletim Municipal”

Texto este que se comprova não ser da minha autoria e nem por mim autorizado incluir neste espaço que me é adstrito, o que revela desrespeito e deselegância.

De facto recusei-me a enviar qualquer texto, na circunstância do boletim prosseguir com a mesmo tipo de encadernação, quanto a mim desnecessária e bastante dispendiosa, resultando num custo exagerado, tendo em consideração os condicionalismos de gestão económica do bem público, a que todos estamos moralmente obrigados a cumprir e dar o exemplo.

No contexto, o senhor Presidente poderia ter optado por uma de duas hipóteses; a primeira, nada publicar e nada referenciar e a segunda, caso o senhor Presidente pretendesse tal justificar, então, que retirasse o título Oposição - Vereador Rui Miguel da Silva e divulgasse, em discurso indirecto, a minha tomada de posição acompanhada da respectiva justificação de que lhe informei ao tempo.


Rui Silva

Reunião nº 10/2011 de 3 de Maio - EB1 ARGANIL

Na reunião anterior, de 19 de Abril, foi presente o auto de medição nº 12, datado do mês de Março de 2011, que elucida o montante global de obra executada no prazo contratualizado (findo em 31 de Março de 2011), no valor de 830 mil euros, tendo ficando por realizar trabalhos no valor de 900 mil euros, ou seja, nessa data, com o prazo da obra já expirado, ainda falta realizar cerca de 50% da obra.

Também é sabido que à obra estão inerentes outras despesas, umas directas e outras indirectas, como sejam a fiscalização e o aluguer dos pavilhões instalados na Escola Secundária, que custam ao Município cerca de 12 mil e 500 euros mensais.

É por isso preocupante haver atrasos na execução da obra, não só pelo prejuízo financeiro, como também, pelo prejuízo causado aos destinatários que são as crianças.

Sobre isso, em tempo, mais precisamente na reunião de 7 de Dezembro de 2010, alertei do atraso da obra em cerca de 4,5 meses, sobre o que o Senhor Presidente não deu importância, refugiando-se na afirmação de que “até agora está tudo a decorrer dentro da normalidade”.

Pelos vistos e infelizmente, com os dados actuais, confirma-se o que previ. Recentemente o senhor Presidente veio a admitir o atraso, tendo comunicado aos encarregados de educação que as Instalações Escolares da EB1 só iriam funcionar para o próximo ano lectivo, isto é, a partir de Setembro de 2011.

Reportando-me ao referido auto nº 12, é meu dever e convicção, informar que atendendo aos dados existentes e ao histórico da empreitada e para que a obra esteja concluída em Setembro, vai ser necessário muito rigor nos prazos de execução e a esperança para que não surjam imprevistos de relevo e/ou bloqueios de gestão.

Fico hoje a saber que o empreiteiro com o presente pedido de prorrogação de prazo, é a terceira vez que o faz ( 5/11/2010, 20/12/2010 e 15/4/2011). Do segundo pedido de prorrogação não tive conhecimento. Para todos eles é proposto pelos técnicos o indeferimento, tendo o senhor Presidente despachado, em todos eles, nesse sentido.

Referente ao 1º pedido de prorrogação, fiz constar em acta de reunião que todo o processo era bastante confuso, difuso e complexo, por parte dos intervenientes; empreiteiro, fiscalização e dono de obra e também com a envolvência do autor do projecto, dúvidas essas, que não foram esclarecidas o que motivou a minha saída da sessão para não votar, simplesmente porque não estava em condições de qualquer das opções; a favor, contra ou até mesmo, abstenção. Lembro que nessa reunião propus, sem sucesso, uma auditoria à obra.

Hoje, perante tudo o que consta do 1º pedido, do que não sei relativamente ao 2º pedido e do li neste 3º pedido, se dúvidas existiam ao tempo, agora são redobradas, ao ponto de sugerir neste órgão que se aprove para além dum pedido de auditoria externa, um pedido de parecer jurídico à CCDRC, que ainda mais se justifica porque a obra tem co-financiamento comunitário.

Foi ultrapassado o prazo contratual estabelecido e não foram aprovados os pedidos de prorrogação de prazo, pelo que, pela Lei dos Códigos dos Contratos Públicos, conforme parecer técnico da fiscalização e serviços técnicos da Câmara, o empreiteiro incorre em multas diárias, normalmente 1 por mil do valor da adjudicação, ou seja neste caso, cerca de 1.700 euros diários e que a Câmara legalmente será obrigada a aplicar, na qualidade de Dono de Obra e conforme caderno de encargos.

Assim, até à conclusão da obra, caso se considere o mês de Agosto próximo, os encargos afins, acrescidos à empreitada, agravarão desnecessariamente o seu custo em mais de 60 mil euros, custos estes que terão responsável ou responsáveis.

Perante tais factos e valores envolvidos, é expectável que o recurso à razão, pela justiça, será uma das vias prováveis, que necessariamente trará implicações para a data do términos da obra, podendo colocar em causa a abertura das instalações no próximo ano escolar.

Assim, sou de reforçar a minha proposta para a elaboração urgente de Auditoria externa e de parecer jurídico à CCDRC, para além de apelar ao senhor Presidente maior empenhamento na resolução do impasse que se avizinha e que se antevê muito complicado.

Gostava de ser esclarecido sobre a razão que levou o senhor Presidente a deliberar pelo indeferimento do 2º pedido de prorrogação, com data de 22/12/2010, sem que desse disso conhecimento em Reunião de Câmara?

Como o senhor Presidente já deliberou no sentido de não aceitar a 3ª prorrogação do prazo pedida pelo empreiteiro, pelo que hoje vem simplesmente pedir para que o Órgão ratifique a sua decisão e porque nada está nem foi esclarecido quanto ao desenrolar dos factos, à semelhança do que fiz no passado, irei ausentar-me da sessão, para não ter de votar.


Rui Silva

REUNIÃO CÂMARA nº 2/2011 de 18.01 - CLDS e EB1 de Arganil

Antes da Ordem do Dia

Foi necessário uma reunião, extraordinária, convocada para o passado dia 29 de Dezembro, para desfazer uma deliberação votada por unanimidade no dia 2 de Novembro, que nomeara entidade coordenadora do CLDS de Arganil a Santa Casa da Misericórdia de Arganil.
É claro que tanto a precipitação do procedimento como a sua justificação, desencadearam informações e comunicados, de tal forma “explícitos”, que toda a gente compreendeu e ficou a saber qual era a razão de fundo de tudo o que aconteceu.

A APPACDM, entidade nomeada em alternativa à Santa Casa da Misericórdia, foi defendida naquela reunião do dia 29 de Dezembro, pelo senhor Presidente, fazendo parecer estar seguro da sua aceitação e fazendo crer que tal tinha sido previamente acordado com a Instituição.
Todavia, veio a saber-se, através dos mais variados meios de comunicação, que a APPACDM declinou o convite do senhor Presidente, com o argumento, de não ter sido conhecedora de toda a verdade que estava subjacente ao convite que lhe tinha sido formulado.

Mormente tudo o que se passou, confesso que estranhei a ausência deste assunto na ordem de trabalhos de hoje, porquanto, se houve tanta ligeireza e urgência na substituição da Santa Casa da Misericórdia de Arganil, ao ponto de se agendar uma reunião extraordinária especificamente para tratar do assunto, e se logo a seguir a APPACDM informa a sua desistência, não vislumbro qual o motivo porque a nomeação de uma nova entidade coordenadora para o CLDS, não conste da reunião de hoje;

Será que o assunto deixou de ser uma prioridade, passando para segundo plano?

Será que o assunto perdeu o interesse? Ou quererá o senhor Presidente assumir o ónus do projecto do CLDS, por via deste impasse, poder transferir-se para outro Concelho?

Será que o Projecto CLDS - Arganil, associado ao reforço do apoio social no Concelho e consequente afectação de verbas comunitárias, é de desprezar?

Pese embora tudo quanto aconteceu, continua a ser urgente a substituição da APPACDM, por outra entidade, pelo que proponho que este assunto volte a ser analisado, integrando na presente ordem de trabalhos a revogação da deliberação de 29 de Dezembro e consequente nomeação da entidade coordenadora do Projecto CLDS para Arganil.

O senhor Presidente comentando a proposta, manifesta-se contra, por estar ainda a diligenciar no sentido de encontrar uma solução.
A proposta foi rejeitada com 4 votos contra do PSD e 2 a favor, Independente e PS.

Assuntos da Ordem do Dia



1- Requalificação da EB1 de Arganil – Aprovação do Auto de Medição nº 9

Com a apresentação deste auto de medição, no valor de € 60.504,71, s/IVA, datado de 31 de Dezembro de 2010, estão realizados trabalhos no montante de € 395.931,64, dos € 1.756.759,20 previstos, isto é, 22,5 % de obra, ficando por executar 77,5 % até ao final de Março de 2011.

Concretamente, em 9 meses dos doze previstos, só foi realizada obra em 22,5 %, do que se conclui que nestes últimos 3 meses que faltam, é “impossível, pela lógica”, realizar os 77,5% restantes.
O pedido de prorrogação do prazo para mais 2 meses apresentado pelo empreiteiro e presente na reunião de 7 de Dezembro, não foi aceite, tendo-me, na altura, retirado da sessão para não votar, justificadamente, por não haver condições para tal, atendendo e aos factos confusos relatados no pedido de prorrogação do empreiteiro e sobre os quais me insurgi na altura.

Fica assim provado que a obra, contrariamente ao que o senhor Presidente anunciou e se comprometeu, em declarações públicas, na assembleia Municipal e na Câmara Municipal, teremos MUITA obra para 2011, pelo menos mais de 77%.

Estando a obra atrasada como está, não tendo sido aprovada a prorrogação, sabendo-se que não vai ser cumprido o prazo contratual e conhecendo-se o deficit financeiro da Câmara, é sintomático que tudo aponta para “saltar em cima” do empreiteiro com multas e indemnizações de lei.
Todavia quero alertar que este processo pode derrapar para uma situação litigiosa e até de instabilidade financeira, capaz de se arrastar no tempo, com o risco de não haver escola logo no início do próximo ano lectivo, sendo mais uma vez as crianças, os verdadeiros prejudicados.

O senhor Presidente refere que tal preocupação no cumprimento do prazo contratual está “fora de tempo”, só vindo a colocar-se no início de Abril ( data limite para a conclusão dos trabalhos ), e que neste momento, tudo decorre com normalidade.

Rui Silva

A PROPÓSITO DO COMUNICADO DO PSD DE ARGANIL

3 de Janeiro de 2011.

Caras e caros concidadãos do Concelho de Arganil;

É notório e até se compreende, esta fase de desnorte porque passa a actual maioria PSD na Câmara, forçando o Partido PSD, a emitir um comunicado / resposta, ao tema em maior apreço da actualidade politica Concelhia, como seja o CLDS.
E refiro “actualidade política” com alguma apreensão, porquanto, para um assunto que é de grande interesse para o Concelho, no âmbito da Acção Social, assistimos à focalização de outros interesses “laterais” que nada abonam em favor do referido CLDS.

Na qualidade de eleito político, nas listas do Movimento Cívico de Cidadãos de Independentes – Por Arganil, Concelho com Futuro, cumpre-me toda a legitimidade de fazer valer, na medida do possível, o dever pela verdade e pelo direito à diferença.

Prosseguindo;
Vem a Comissão Política do PSD / Arganil responder a um comunicado do Vereador Independente Rui Silva, quando este não publicitou qualquer comunicado, tendo-se pronunciado, exclusivamente e em reunião de Câmara, através de Declaração de Voto, que tornou pública.
Fica por isso muito mal à C.P. do PSD responder publicamente a uma Declaração de Voto quando, na sessão de câmara em que ela foi proferida, dia 29 de Dezembro, participaram e integraram; vereadores eleitos nas listas do PSD e membros da Comissão Política do PSD, e aí sim, era o momento e local próprio para se pronunciarem.

Todavia;

É facilmente constatável pela análise dos documentos que fundamentaram a minha declaração de voto, que a figura, Dr. Luís Quaresma, foi introduzida no processo de negociação com a Santa Casa pelo senhor Presidente da Câmara, como “arma de arremesso”, sob condição de fazer abortar o projecto do CLDS-Arganil com o parceiro Santa Casa da Misericórdia. A fazer prova do que acabo de afirmar, desafio o senhor Presidente de Câmara a divulgar publicamente e corajosamente, cópias das cartas da Câmara enviadas à Santa Casa.

Será através dessas cartas que se confirmará a forma nebulosa de desrespeito, de irresponsabilidade e de oportunismo “político”, que caracterizou a atitude do senhor presidente na condução deste processo, onde, para granjear proveitos de suposto protagonismo político, utilizou tipo “marioneta da política” o Dr. Luís Quaresma, sem sequer medir antecipadamente as inerentes consequências.

Tal facto denuncio-o na minha Declaração de Voto e espero que doravante, tendo em devida nota todo o histórico do processo, a Comissão Politica do PSD obrigue o Executivo PSD na Câmara Municipal a respeitar, também, as Instituições do Concelho, ao caso concreto, a Santa Casa da Misericórdia de Arganil.

Rui Silva

CASO CLDS - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA - CM ARGANIL

Reunião Extraordinária 29 DEZ 2010

A- Período da Ordem do Dia

Incluído no ponto único da Ordem de Trabalhos (Contrato Local de Desenvolvimento Social CLDS – Ponto de situação – Deliberação), o senhor Presidente apresenta duas propostas para deliberação:

1- Revogar deliberação de 2 de Novembro relativa à nomeação da Entidade Santa Casa da Misericórdia para Coordenadora do CLDS – Arganil.

Aprovado com 3 votos a favor (PSD) e dois votos contra (PS) e (Independente)

2- Nomear a Entidade APPACDM para Entidade Coordenadora do CLDS

Aprovado com 3 votos a favor (PSD) e dois votos contra (PS) e (Independente)



DECLARAÇÃO DE VOTO


Revelo que foi com espanto que recebi no meu e-mail uma convocatória assinada pelo senhor Presidente de Câmara para uma reunião extraordinária, para o dia de hoje, ao que também juntei ao espanto, alguma perplexidade, porquanto os assuntos a tratar eram, um, e com a seguinte descrição; Contrato Local de Desenvolvimento Social – Ponto de situação – Deliberação.

Revelo que a minha perplexidade, recai especificamente sobre a matéria da convocatória.
Em concreto e em termos programáticos e legislativos, o Órgão Executivo / Câmara Municipal, já tinha deliberado em reunião nº 24/2010 de 2 de Novembro sobre esta questão, tendo aprovado, por unanimidade e por proposta do senhor Presidente, a indicação da Santa Casa da Misericórdia de Arganil para Entidade Coordenadora do projecto, com alegação e justificação de reconhecimento de qualidade, conforme emana do nº 1 da Norma VII da Portaria nº 396/2007 de 2 de Abril, pelo que não conseguia vislumbrar a razão desta convocatória extraordinária e de todo extemporânea.

E refiro de extemporânea pelo facto do senhor Presidente, na referida reunião nº 24/2010 de 2 de Novembro, ter solicitado a inclusão desse ponto para além da Ordem de Trabalhos, sem haver meandros e mais explicações e de que colheu consentimento unânime.

Por tudo isto, foi meu entendimento e convicção que tudo estava, institucionalmente decidido.

Em suma e sinteticamente, o Concelho de Arganil foi contemplado, por decisão do ISS, I.P. (Instituto da Segurança Social), por um CLDS (Contrato Local de Desenvolvimento Social) e coube à Câmara designar, por proposta fundamentada nas alíneas a), b), c) e d) do nº 1 da Norma VII da Portaria nº 396/2007 de 2 de Abril a entidade Coordenadora, o que veio a acontecer com a designação da Santa Casa da Misericórdia de Arganil, na referida reunião de 2 de Novembro.

Longe de mim pensar que o motivo que está subjacente à convocatória para esta reunião extraordinária seria outro.
Pelo conhecimento que tive com alguma documentação, donde consta troca de correspondência entre a Câmara Municipal e a Santa Casa da Misericórdia, documentação esta que me foi facultada pela Santa Casa da Misericórdia de Arganil e não pela Câmara o que não é de estranhar.
Aliás, é habito do senhor Presidente esconder da oposição alguns assuntos que dizem respeito ao município, só o fazendo “em última instância” e quando se vê “cercado”, como já aconteceu anteriormente e muito recente com o Sub_Paço e ainda, para que não haja qualquer dúvida, comprova a documentação anexa para a esta reunião, emanada pela Câmara, cingir-se apenas a cópia de legislação.

Por diante;

Atendendo que cabe à Entidade Coordenadora, no caso, a Santa Casa da Misericórdia, designada e mandatada, como tal, por deliberação de Câmara (2 de Novembro) a designação e nomeação do Coordenador, a Câmara Municipal protagonizada pelo senhor Presidente, invade ilegitimamente o processo de escolha do Coordenador, para, numa primeira fase indicar para coordenador o senhor Dr. Luís Filipe Soares Quaresma (Deputado Municipal da Assembleia Municipal de Arganil pelo PSD), à boa maneira de” BOY”, reclamando o valor máximo admissível de vencimento mensal, em € 2.400,00, quando a Santa Casa pratica o valor de € 1.082,25.

De seguida a Câmara volta “à carga”, com o intuito de impor à Santa Casa da Misericórdia de Arganil, aceitar o nome para o Coordenador e respectivo valor remuneratório, já à moda de “JOB FOR THE BOY”, chantageando com a quebra do compromisso assumido e deliberado em reunião de 2 de Novembro, pela não aceitação das referidas condições.

É presente uma carta da Santa Casa da Misericórdia dirigida ao senhor Presidente de Câmara Municipal de Arganil, onde constam todos os pressupostos históricos da situação, negando ter havido qualquer acordo quanto ao nome e vencimento do Coordenador.

É bem patente em todo este processo que o grande responsável pela actual situação de impasse, cabe exclusivamente ao senhor Presidente de Câmara, que imprudentemente coloca em situação difícil e insustentável a Câmara, a Santa Casa e o Dr. Luís Quaresma.

Assim;

1- Reconheço na Santa Casa da Misericórdia, capacidade de liderança, responsabilidade, adequabilidade e experiencia comprovada para a prossecução do projecto.

2- Validar o objectivo imperioso do projecto, acima de qualquer outro interesse que não seja a finalidade de que de melhor serve a Acção Social.


E, pelo exposto, sou de repudiar as propostas apresentadas pelo senhor Presidente, nomeadamente;

A- Tal processo revelar tentativa do senhor Presidente da Câmara proceder, por interpostos condicionalismos, a ingerência sobre a entidade Coordenadora nomeada.

B- Basear o seu protesto e ameaça de rompimento do acordo com a Santa Casa, no específico condicionalismo de nomeação do Dr. Luís Filipe Soares Quaresma para Coordenador, bem como, respectiva remuneração mensal de € 2.400,00, secundarizando os reais objectivos do projecto.

C- Não constituir a cláusula B, fundamento revogatório da deliberação tomada na reunião nº 24/2010 de 2 de Novembro, ainda que, a mesma ou parte da unanimidade obtida na deliberação de 2 de Novembro, possa ser a mesma ou parte a dar o dito por não dito, naquelas circunstâncias.

D- Ser a clausula B, atentatória dos deveres e dos direitos institucionais e da cidadania.

E- E mais uma vez, o senhor Presidente pronuncia-se, abusivamente, em nome do executivo, sobre matéria da responsabilidade directa do Órgão, cujo teor não foi abordado em reunião de Câmara.


Rui Silva

ORÇAMENTO 2011 - ARGANIL EM QUEDA GALOPANTE

GOP / Plano Plurianual de Investimentos e Actividades Mais Relevantes para o ano de 2011.

Pela análise, embora pouco profunda por motivo de falta de tempo (documentação facultada a 2 de Novembro), levantam-se algumas dúvidas de interpretação circunstancial relativas aos valores e metodologias que integram alguns dos projectos, nomeadamente, o que se relaciona com os co-financiamentos.

É preciso saber interpretar que a serem previstos co-financiamentos sem estarem garantidos é uma forma habilidosa de “encher” o GOP de projectos, à partida sabendo à partida que não irão ser executados, mas que servem bem para uma operação de “charme político” cujo resultado será iludir o eleitorado.

Isto justifica o conhecimento pormenorizado do documento, porque tal, reveste-se da maior importância para a presente análise e mais ainda, com relevância, para interpretar o documento do Orçamento previsto no ponto 2º , a saber:

02 – Funções Sociais
02 002 - Ensino não Superior

A Escola EB1 de Sarzedo é classificada como despesa de capital, com referência de projecto relativo ao ano de 2006, não apresenta despesa efectuada em ano anterior a
2010 e prevê um investimento em 2011 no valor de €10.000,00 prevendo um co-financiamento de 70% de fundos comunitários. As questões que coloco são; a que se refere o investimento e se a candidatura que já terá sido apresentada, já se encontra aprovada para o co-financiamento dos 70%?

A Escola EB1 de Arganil é classificada como despesa de capital, com referência de projecto relativo ao ano de 2009, apresenta despesa paga até ao final do ano de 2010 de €60.506,00 dos €234.266,00 facturados até final de Outubro de 2010, prevê um investimento em 2011 no valor de €1.900.000,00, prevendo um co-financiamento de 80% de fundos comunitários. As questão que coloco, em concreto é, se a candidatura já se encontra aprovada para o co-financiamento dos 80%?

A Aquisição de Equipamento – EB1 de Arganil é classificada como despesa de capital de Fornecimentos e Outras, com referência de projecto relativo ao ano de 2011, portanto trata-se de um projecto que ainda está por realizar mas que já se sabe (por recurso aos “adivinhos”) que prevê um investimento de €15.000,00 a realizar em 2011 e que irá ser co-financiado em 80%, pelos Fundos Comunitários. A questão que coloco, em concreto é simplesmente uma explicação convincente sobre o que acabo de sinalizar?

02 007 – Ordenamento do Território

O Programa de Regeneração Urbana é classificado como despesa de capital, com realização mista; Administração Directa e Empreitada, com referência de projecto relativo ao ano de 2010, prevê um investimento em 2011 no valor de €10.000,00 e de €325.000,00 para os anos de 2012 e de 2013, prevendo um co-financiamento de 70% de fundos comunitários. As questões que coloco são; a que se refere o investimento, que zonas abrange e se a candidatura que já terá sido aprovada, confirma o co-financiamento de 70% e em que programa está integrada?

O Parque Estacionamento Benfeita é classificado como despesa de capital, com realização mista; Administração Directa e Empreitada, com referência de projecto relativo ao ano de 2010, prevê um investimento em 2011 no valor de €10.000,00 e de €70.000,00 para o ano de 2012, prevendo um co-financiamento de 70% de fundos comunitários. A questão que coloco é se a candidatura que já terá sido aprovada, confirma o co-financiamento de 70% e em que programa está integrada?

A Elaboração Plano de Aldeia de Vila Cova é classificada como despesa de capital, com realização não especificamente definida, com referência de projecto relativo ao ano de 2010, prevê um investimento em 2011 no valor de €50.000,00 e de €150.000,00 para o ano de 2012, prevendo um co-financiamento de 70% de fundos comunitários. Tendo sido o projecto aprovado recentemente, em reunião de Câmara de 20 de Julho de 2010. A questão que coloco é saber se a candidatura já terá sido aprovada e se confirma o co-financiamento de 70%?

A Requalificação Ribeira de Folques é classificada como despesa de capital, com realização mista; Administração Directa e Empreitada, com referência de projecto relativo ao ano de 2011, portanto trata-se de um projecto que ainda está por realizar mas que já se sabe, embora não sei como, que prevê um investimento de €20.000,00 a realizar em 2011 e de €180.000,00 em 2012 e que irá ser co-financiado em 60%. A questão que coloco, em concreto é simplesmente uma explicação convincente sobre o que acabo de sinalizar?
02 012 – Cultura

A Requalificação do Edifício do Teatro Alves Coelho é classificada como despesa de capital, com realização mista; Administração Directa e Empreitada, com referência de projecto relativo ao ano de 2009, prevê um investimento em 2011 no valor de €5.000,00 e de €770.000,00 para os anos de 2012 e 2013 e prevê um co-financiamento de 40% de fundos comunitários, pelo que sei, porque foi referido pelo senhor Presidente, no âmbito do CIMPIN. A questão que coloco, em concreto, é saber se a candidatura já foi aprovada e se confirma o co-financiamento de 40%?

02 013 – Desporto, Recreio e Lazer

A Requalificação da Antiga Cerâmica é classificada como despesa de capital, com realização por Empreitada, com referência de projecto relativo ao ano de 2008, apresenta despesa paga até ao final do ano de 2010 de €363.198,00 (Estando facturado e aprovado até final de Novembro de 2010 o montante de €840.306,00), prevê um investimento em 2011 no valor de €3.300.000,00 e de €2.000.000,00 para o ano de 2012 e prevê um co-financiamento de 44% de fundos comunitários (Taxa ponderada entre os co-financiamentos do Bloco A(70%) e Blocos B+C(60%) ).

Sobre esta empreitada solicito ao senhor presidente os seguintes esclarecimentos:

1- Durante a sessão do Fórum Arganil+ Cerâmica foi referido na apresentação, pelos senhores Presidente e Vereador, que já teriam sido liquidadas despesas no valor de cerca de €800.000,00 e pelo que se vê no GOP só estão referenciados €363.198,00. Pergunto em que ficamos, acreditar no que foi dito no Fórum ou no que está inscrito no GOP?

2- Ainda durante o Fórum foi referido que o valor do co-financiamento dos Blocos B+C é de €1.330.255,38, enquanto que o senhor Presidente, na reunião do executivo, de 15 de Junho de 2010, afirmou e facultou-me uma cópia da Certidão de Acta do CIMPIN, assinada pelo Secretário Executivo, onde refere que em reunião da Unidade Directiva do CIMPIN datada de 26 de Fevereiro de 2010, foi aprovado para os blocos B+C um co-financiamento no valor de €1.467.589,79. Pergunto ao senhor Presidente em qual das versões devo acreditar?

3- Todos sabemos que a obra estava prevista custar €6.000.000,00 e que o GOP (Grandes Opções do Plano) para 2010 previa um investimento de €2.000.000,00 em 2010, €2.000.000,00 em 2011 e €2.000.000,00 em 2012. Também sabemos que a obra vai ultrapassar na sua execução os €6.000.000,00, até porque estão inscritos para esta reunião do executivo, 9 pontos relacionados com Trabalhos a Mais e Erros e Omissões, que se traduzirão num acréscimo de custos para a obra em €62.564,40. Pergunto qual a razão porque nas GOP de 2011, a obra apresenta uma redução no valor global de menos €337.000,00, quando, pelo contrário e para já, vai custar mais €62.564,40, de que se depreende que faltam no orçamento da despesa para 2011 cerca de €400.000?

03 – Funções Económicas
03 001 - Agricultura

Caminhos agrícolas são classificados como despesa de capital, com realização mista; Administração Directa e Empreitada, com referência de projecto relativo ao ano de 2010, que prevê um investimento de €5.000,00 a realizar em 2011 e de €945.000,00 em 2012 e 2013 e que irá ser co-financiado em 75%. As questões que coloco são; dado a grande envergadura financeira do projecto, pretendo uma explicação, embora que sucinta, a que se refere o investimento e que zonas abrange e se a candidatura que já terá sido aprovada, confirma o co-financiamento de 75%?

Sinalização Estruturas de Defesa Contra Incêndios é classificada como despesa de capital, com realização não especificamente definida, com referência de projecto relativo ao ano de 2010, que prevê um investimento de €2.500,00 a realizar em 2011 e irá ser co-financiado em 70%. A questão que coloco é saber quais as acções que a candidatura contempla?
Pontos Água – Construção/Manutenção é classificada como despesa de capital, com realização mista; Administração Directa e Empreitada, com referência de projecto relativo ao ano de 2010, que prevê um investimento de €33.000,00 a realizar em 2011 e irá ser co-financiado em 70%. A questão que coloco é saber quantos depósitos estão previstos para nova construção e em que zonas?

03 003 – Transportes Rodoviários

Beneficiação de Estacionamento e acessos – Fraga da Pena/Percursos do Caratão é classificada como despesa de capital, com realização por Empreitada, com referência de projecto relativo ao ano de 2008, tem um investimento já realizado no valor de €57.505,00 e prevê um investimento em 2011 no valor de €140.000,00 e prevê um co-financiamento de 75% de fundos comunitários. A questão que coloco, em concreto, é saber o ano de aprovação da candidatura e qual o programa que a financiou?

- Cap. II, Ponto 2º - Orçamento de Receita e Despesa para o ano de 2011.

Sobre este ponto pretendo orientar a minha interpolação relativa à receita, pelo que solicito as seguintes justificações:
- Na rubrica 04.01.23.01 – Mercados e Feiras, a que se deve um aumento em quase o dobro, de 29.125 em 2010 para 48.926 em 2011?
- Na rubrica 04.99 – Multas e penalidades diversas, o que justifica o aumento para mais do dobro, de 20.387 em 2010 para 41.371 em 2011?
- Na rubrica 05.10.05 – Rendimentos / Bens do Domínio Público, a que respeitam os €600.000,00?
- Na rubrica 05.10.99 – Rendimentos / Outros, a que se referem os €600.000,00?
- Na rubrica 09.01.01 – Venda de terrenos / Sociedades e quase - sociedades não financeiras, a que se referem os €400.000,00?
- Na rubrica 09.03.01 – Venda de edifícios / Sociedades e quase – sociedades não financeiras, a que se referem os €750.000,00?
- Na rubrica 10.03.07.01 – Receitas FEDER, o valor está empolado na medida em que alguns do projectos com identificação de “co-financiado”, não o vão ser.
- Na rubrica 13.01.99 – Outras, o valor está inflacionado em mais de €850.000,00 em relação ao resultado conseguido no ano de 2009. A que se deve?

Declaração de Voto:

A presente declaração de voto traduz o meu entendimento simultâneo, relativo aos dois pontos anteriores, na medida em que o PPI e o GOP, cruzam e correlacionam-se.
Para justificar o meu voto contra no GOP (Grandes Opções do Plano) e agora no PPI (Plano Plurianual de Investimentos) para o ano de 2011;

- começo por socorrer-me dos documentos equivalentes relativos ao ano de 2009, já ultimados, para referir em síntese que dum Orçamento inicialmente previsto no valor de €21.331.200,00 só foram realizados €12.627.764,00, o que quer representa um desvio de 40% menos.

- Ainda sobre o Orçamento de 2009, que em transferências do Estado para o Município, relacionadas com os Fundos de Equilíbrio Financeiro, em corrente e capital, estejam próximas dos valores previstos para 2011 ( embora em 2009 se tenham recebido mais €262.189,00 do que se receberá em 2011), é difícil compreender que o Orçamento para 2011 atinja os €17.907.889,00. Logo à partida o Orçamento para 2011 está, comparativamente aos resultados financeiros de 2009, inflacionado em cerca de cinco milhões de Euros, valor este altamente preocupante, porque parte dele, poderá traduzir-se em agravamento da dívida, durante o ano de 2011.
Fica a nítida sensação que os documentos GOP e PPI, foram pouco estudados e não foram tidos os devidos cuidados que se imporiam no actual conjuntura de crise.

São provas disso, valores errados e outras inúmeras situações, das que destaco as seguintes;
- a inclusão desmedida de investimentos sem co-financiamento garantido,
- a imprecisão na avaliação do investimento na Cerâmica, ignorando os valores dos contratos e dos trabalhos a mais e dos erros e omissões.
- É injustificável prever unicamente um investimento de €10.000,00 para a requalificação do Sub-Paço, quando o empreiteiro impôs acção judicial contra a Câmara afim de ser ressarcida do montante em dívida num valor para mais de €100.000,00, para além de eventual agravamento sobre o investimento, caso a Câmara não consiga aprovar nos fundos comunitários, a reprogramação da candidatura, por não ter sido realizado o investimento na margem direita da Ribeira de Folques e poder daí incorrer na devolução de verbas então recebidas ou seja, ser obrigada á reposição de co-financiamento já recebido, cujo valor é bastante significativo.
- Inscrever apenas €15.000,00 para equipar e apetrechar a nova escola EB1 de Arganil é por demais insuficiente e irrisório.
- Afectar no ano de 2011 €5.000,00, para a requalificação do Teatro Alves Coelho é sinónimo que nada de nada, vai ser feito em 2011, o que entra em contradição com a afirmação do senhor Presidente que a candidatura aos fundos comunitários referentes a este projecto já se encontra aprovada, no âmbito do CIMPIN.

Do exposto ressalta estarmos perante um Documento e um Orçamento que em vez de proteger o Concelho e os que cá vivem, continuará a precipitar o Concelho no abismo, numa queda galopante e sem perspectiva de retorno.

O sintoma do que está a acontecer no presente já era evidente no mandato anterior, quando no desfile “pavoneado” da transparência, do rigor, da capacidade financeira no investimento e nos pagamentos a 30 dias, etc., etc., redundou, ao fim de 4 anos de executivo, na necessidade de contracção de um novo empréstimo de 4,1 milhões de euros que já lá vai.

Se a situação no final de 2009 era grave, hoje é assustadoramente pior. Quero crer que a manter-se esta politica orçamental preconizada para 2011, facilmente chegaremos ao final de 2011, com mais de 3,4 milhões de euros de divida a acrescentar á existente, mas com a significativa diferença, da impossibilidade do Município poder recorrer na novos empréstimos para saneamento financeiro até ao ano de 2022.

Rui Silva

REQUALIFICAÇÃO DA EB1 - ARGANIL

INTERVENÇÃO NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 07.12.2010


- Cap. VI, Ponto 1º - Requalificação da EB1 de Arganil / Aprovação de contrato adicional.
É meu entendimento que este ponto não pode ser votado nesta reunião conforme é proposto, pela simples razão que o contrato adicional se submete a uma deliberação que não está correcta e que importa rectificar previamente.

Do exposto sou a propor que seja primeiramente revogada a deliberação da reunião de 1 de Setembro de 2010, corrigindo os trabalhos a mais de €10.936,41 para €17.562,67, mantendo-se os erros e omissões em €1.711,77 e que sejam anexados os quadros da demonstração financeira bem como nota justificativa.

- Cap. VI, Ponto 2º - Requalificação da EB1 de Arganil / Aprovação de Pedido de Prorrogação de Prazo.
Perante os factos que instruem o presente processo, sem que haja um esclarecimento lógico e perceptível sobre todas as envolventes desta situação, o referido pedido de prorrogação não merece e nem reúne condições para ser votado, quer afirmativamente quer negativamente.

Então vejamos:

O empreiteiro invoca 15 argumentos que o condicionaram na normal execução da obra, os quais justificam, no seu entender, a prorrogação do prazo para mais dois meses, protelando para o final de Maio de 2011 a conclusão da obra.
Todavia, no mesmo pedido de prorrogação e no último parágrafo, o empreiteiro admite a possibilidade de antecipar um mês a conclusão da obra, a pedido especial do senhor Presidente da Câmara, antecipando a data de conclusão para final de Fevereiro, ressalvando nesta sua obrigação uma outra, da Câmara, no desbloqueamento de todos os pendentes e outros que venham a surgir.

Desse desbloqueamento constam vários trabalhos a mais e erros e omissões.

A fiscalização contratada pela Câmara não responde e não se refere às questões levantadas pelo empreiteiro, o que penso não ter explicação.
A empreitada foi adjudicada pelo valor aproximado de €1.756.759,00 para um prazo de execução de 12 meses. Já decorreram até à data 7 meses o que pressupõe uma execução em obra no valor aproximado de €1.000.000,00. Todavia, a obra facturada até à data e que consta dos respectivos autos de medição, o último aprovado em reunião de Câmara de 2/Nov/2010, totalizam €234.266,00, confirmando-se deste modo um atraso na obra de 4,5 meses, isto é, estão realizados 13,5% de obra quando deveriam estar cerca de 60%.
Todo este processo reúne contornos invulgares que a protelarem-se no tempo irão certamente acarretar prejuízos financeiros avultados para o município, bem como, e certamente o mais preocupante, prejudicar enormemente o universo estudantil a que se destina esta infra-estrutura, que são as crianças.

A semelhança do que foi proposto pelo senhor Presidente para a obra do Sub-Paço, já na fase terminal, seria de todo conveniente, já nesta fase, com alguma antecedência, promover-se a elaboração de uma auditoria.

É esta a minha proposta, não haver decisão sobre a prorrogação e promover-se de imediato a elaboração de uma auditoria.

Todavia impõe-se-me fazer o seguinte comentário:
Na reunião do executivo datada de 14 de Abril de 2010, sob o tema Requalificação da EB1 de Arganil;
o Senhor Presidente explicou que “quando foi elaborado o Plano Plurianual de Investimentos a nossa expectativa era que toda a obra decorresse em 2010 e essa expectativa ainda se mantém mas, provavelmente, haverá alguns pagamentos que já serão feitos em 2011…” sic.
Interveio o Senhor Vereador Luis Paulo Costa, dizendo que “tendo em consideração o prazo de realização da empreitada – que é de 12 meses – e atendendo à tramitação própria do processo (Autos de Medição mensais, aprovação dos Autos, emissão de factura) torna-se evidente que parte da despesa ocorrerá em 2011. Assim, existiam duas alternativas; uma delas era mexer no Orçamento, particularmente no Plano Plurianual, uma vez que estamos com uma obra que tem um decurso físico que é em 2010, mas tem uma execução financeira que é em 2010 e 2011…” sic.
Como vê senhor Presidente, a obra vai prolongar-se pelo ano de 2011, é como diz o ditado, nem tudo o que luz é ouro.

Caso o senhor presidente persista na votação sou de me retirar da reunião, para não votar, com justificação assente nos pressupostos anteriormente referidos.

Rui Silva